As inscrições para o 1º Seminário Jurídico da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) foram prorrogadas até 6 de março. O evento trará debates de procuradores e representantes da comunidade jurídica do Brasil sobre temas atuais de relevância para o Ministério Público Federal (MPF). O encontro ocorrerá na Procuradoria da República em São Paulo, entre 22 e 24 de abril. Fazem parte da programação questões como sistema acusatório e justiça negocial, meio ambiente e regularização fundiária, organizações criminosas e abuso de autoridade, entre outros. A participação no seminário é gratuita. A ANPR custeará parcialmente a acomodação dos participantes. As vagas são limitadas.
O encontro servirá para apontar os desafios para a atuação do MPF e mecanismos para aperfeiçoar a atuação dos procuradores em diferentes áreas, além de promover a atualização técnica dos participantes. A noite de abertura (22) receberá também a cerimônia de entrega do VIII Prêmio República de Valorização do MPF. A programação inclui o painel “Direitos Humanos e Lei Geral de Proteção de Dados”, apresentado pela integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Flávia Piovesan.
Participarão das mesas de debates a pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) Brenda Brito; a advogada Helena Regina Lobo; a juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Ana Paula Vieira de Carvalho; o promotor de Justiça de São Paulo Fábio Ramazzi Bechara; a advogada criminalista e professora da Fundação Getúlio Vargas Heloísa Estelitta; o árbitro independente e fundador da Zenith Source Martim Della Valle; a professora de direito penal e compliance na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Débora Motta.
As mesas serão moderadas pelos membros do MPF: subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski; procurador da República e secretário executivo da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (4ª CCR), Daniel Azeredo; e procuradores da República em São Paulo Daniel Salgado e Andrey Borges de Mendonça.
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As inscrições podem ser feitas pelo site www.anpr.org.br e pelo aplicativo da ANPR para celulares Android e IOS. Outras informações pelo telefone (61) 3961-9025.
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