As discussões da Reforma Política movimentaram a semana legislativa. O Plenário do Senado Federal rejeitou e arquivou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 58/2013. A matéria estabelecia novos critérios para a criação de partidos. A Casa debateu outras três proposições: o Projeto de Lei (PL) nº 268/2011 — que institui o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais —; a PEC nº 40/2011 — que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias —; e a PEC nº 73/2011 — que determina a desincompatibilização do Presidente da República, do governador e do prefeito como condição para a candidatura eleitoral; mas ainda não foram votadas.
Na Câmara dos Deputados, o tema foi discutido na Comissão Especial da PEC nº 182/2007. O relator do projeto, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), defendeu o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e o estabelecimento de mandato de cinco anos para todos os cargos.
Já o Plenário da Casa debateu a situação da segurança pública no Brasil com mais de 30 autoridades e entidades. Entre elas estava procurador da República Bruno Calabrich (PR/DF). Ele classificou o controle externo da atividade policial atribuído ao Ministério Público Federal como uma garantia para o cidadão. Ele defendeu ainda que a segurança pública não seja discutida apenas do ponto de vista dos crimes violentos. “Corrupção, lavagem de dinheiro e crimes de colarinho branco também devem ser tratados no âmbito da segurança pública”, destacou.
Confira a íntegra do resultado.
