Nesta quinta-feira, 26, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal fez audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 102/2011, que visa permitir à União e aos Estados a criação de polícia única. O debate foi presidido pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e contou com a participação do procurador regional da República e ex-presidente da ANPR, Alexandre Camanho, que representou a Associação a pedido do presidente José Robalinho Cavalcanti.
“A unificação das polícias não traz, ao ver dos procuradores da República, nenhum percalço. A iniciativa representa, na verdade, um avanço para a segurança pública”, afirmou Camanho. De acordo com ele, a PEC escolhe o caminho certo ao facultar aos Estados a opção de adotar a unificação. “Uma imposição aos Estados traria uma série de dificuldades que hoje me parecem incontornáveis, por isso, acredito que a unificação pode ser bem-vinda se vier sob o signo de algo facultativo”, ponderou.
Ele ressaltou, ainda, outras alterações legislativas que considera necessárias para promover o aprimoramento da segurança pública no país, como o ciclo completo das polícias e a entrada única. Contudo, rejeitou a criação de um Conselho Nacional de Polícia, prevista na PEC nº 102/2011.
Também participaram do debate entidades de classe das polícias, como a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, a Federação Nacional dos Policiais Federais e a Associação de Delegados de Polícia Federal.
