O relator da Medida Provisória 1.119/2022, senador Jorge Kajuru (Podemos/GO), apresentou, nesta quarta-feira (21), parecer favorável ao novo texto da norma que reabriu a janela para a migração previdenciária. A previsão é de que o Plenário do Senado Federal inclua a MP na sessão de votação na próxima segunda-feira (26). A MP reabre até 30 de novembro deste ano o prazo para que servidores públicos migrarem para o regime de previdência complementar – a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), caso tenham interesse nesse procedimento.
De acordo com a MP, fica mantida a regra atual para o cálculo do Benefício Especial, forma de compensação para os que optarem sair do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ingressar Regime de Previdência Complementar (RPC). Outro aspecto de destaque é que a Medida Provisória recém-editada faz modificações na natureza jurídica das fundações de previdência complementar.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) tem dialogado com o legislativo e contribuído na construção do texto da MP.
Tira-dúvidas e debate
Nesta quinta-feira (22), a ANPR promove um encontro virtual para tratar do assunto com associados e associadas. O evento será mediado pelo presidente da entidade, Ubiratan Cazetta, e terá a participação do desembargador recém-nomeado para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Rodrigo Tenório, que abordará os principais aspectos da MP e esclarecerá dúvidas dos participantes. A live é exclusiva para associados e não será gravada.
