A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e entidades da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (Fonacate) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco reuniram-se na terça-feira (30) com a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em Campo Grande. A ANPR foi representada pelo procurador da República Emerson Kalif.
Em pauta, estavam os pontos de discordância das entidades em relação ao texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovado pelos deputados federais em primeiro turno. A lista é composta por alíquotas progressivas e extraordinárias; base de cálculo; pensão por morte; extinção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); e transição de regime. Os representantes das associações entregaram nota técnica conjunta contestando esses pontos esses pontos da PEC 6/2019.
A Câmara dos Deputados deve analisar a PEC 6/2019 em segundo turno a partir de 5 de agosto, na volta do recesso parlamentar. Depois, o projeto segue para análise dos senadores, também em dois turnos. Por ser uma PEC, a reforma da Previdência não passa por sanção presidencial para ser promulgada.
