A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) enviou, nesta segunda-feira (1º), a relação de membros do Ministério Público Federal (MPF) que acompanharão as ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) neste ano de 2021 representando a entidade. 7 das 11 ações aprovadas para este ano serão acompanhadas pela ANPR.
A lista traz os nomes dos procuradores da República Roberto D`Oliveira Vieira, Renan Paes Felix, Victor Carvalho Veggi, Leonardo de Faria Galiano; e dos procuradores regionais José Robalinho Cavalcanti e Fábio George Cruz da Nóbrega.
A ação 01/2021 "Criar mecanismos para o compartilhamento direto e contínuo de bancos de dados, em ambiente seguro, entre os atores estatais responsáveis pela prevenção, detecção e repressão à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo", terá Vieira como colaborador indicado pela ANPR. Já a de número 4, "Avaliação e acompanhamento da proposta da Câmara dos Deputados decorrente do Ato do Presidente de 08.09.2020 que Institui Comissão de Juristas responsável por elaboração de anteprojeto de reforma da Lei no 9.613/1998 e do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal – LGPD-Penal", será acompanhada por Paes Felix.
As ações de números 5 - "Aprofundar os estudos sobre a temática do financiamento do terrorismo (FT), apresentando levantamento de boas práticas relacionadas a prevenção, detecção, investigação e repressão do delito" - e 6 - "Manter a efetiva articulação entre os órgãos e entidades que estarão envolvidos no processo de avaliação mútua do Brasil pelo GAFI, buscando melhor preparação do País para acompanhar todo o processo de avaliação" - terão Robalinho como colaborador indicado da ANPR.
O procurador Veggi auxiliará na implementação da ação 8, "Big data e inteligência artificial: usos voltados para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro"; Fábio George, na de número 9, "Consolidar e difundir o Programa Nacional de Prevenção a Fraude e Corrupção"; e Galiano, na ação 10, "Propor medidas para fortalecer o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro relacionadas aos ilícitos ambientais".
A XVIII Reunião Plenária da ENCCLA aprovou 11 novas ações para desenvolvimento ao longo de 2021. A lista completa está disponível em www.enccla.gov.br.
