Nesta segunda-feira, 1º, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, participou da solenidade de abertura de Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF). Inúmeras autoridades estiveram presentes na cerimônia, entre elas os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha; do Senado Federal, Renan Calheiros; ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado; bem como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que representou a presidente Dilma Rousseff.
Durante a sessão, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, fez um balanço da atuação da Corte no ano passado. Ele chamou atenção para o julgamento de pedidos de vista e para a aprovação de 16 súmulas vinculantes em 2015, número mais de três vezes superior ao registrado em 2014. “O benefício das súmulas afigura-se inestimável para sociedade”, avaliou.
Segundo Lewandowski, em 2016, será possível colher os frutos dos avanços promovidos, em especial no que tange o processo eletrônico. “Não obstante o severíssimo e inusitado corte orçamentário que foi imposto ao Poder Judiciário, pela implacável tesoura fiscal brandida em conjunto pelo Executivo e pelo Legislativo, os juízes brasileiros continuam atuantes, coesos e determinados no cumprimento de sua missão constitucional”, afirmou.
LAVA JATO - Ao discursar, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou os avanços no sistema de Justiça quanto ao princípio da celeridade processual, com a política de priorização a recursos com repercussão geral. Ele também mencionou a decisão do Supremo na questão do financiamento público e privado das campanhas eleitorais, no julgamento da ADI 4650/DF. Para ele, a decisão "firmou o cidadão como elemento central da democracia participativa, ao se colocar ao largo a possibilidade de financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas".
O procurador-geral citou, ainda, o reconhecimento pelo Plenário da Corte da competência do Ministério Público brasileiro para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal. "A decisão, há muito esperada, tornou possível avançarmos, igualmente, noutro tema fundamental, a solidificação do combate à corrupção como fortalecimento das instituições e do próprio regime democrático", comentou.
Janot apresentou também números da Operação Lava Jato, que datam até 18 de dezembro. Confira:
- 99 mandados de condução coercitivas cumpridos;
- 119 mandados de prisão cumpridos (62 de prisões preventivas e 57 temporárias);
- 86 pedidos de cooperação internacional - 77 pedidos ativos para 28 países e 9 pedidos passivos com 8 países;
- 40 acordos de colaboração premiada celebrados;
- 5 acordos de leniência firmados;
- 36 acusações criminais ajuizadas contra 179 pessoas;
- Os crimes já denunciados apontam o pagamento de propina de R$ 6,4 bilhões;
- R$ 2,8 bilhões foram recuperados por meio de acordos de colaboração e R$ 659 milhões foram objetos de repatriação;
- 80 condenações, contabilizando-se 783 anos e 2 meses de pena até o momento.
O presidente da ANPR participou, ainda, da cerimônia que marcou o início dos trabalhos do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET). Criado pelo Plenário do CNJ na última sessão de 2015, o FONTET tem por objetivo, dentre outros, promover o levantamento de dados estatísticos sobre inquéritos e ações judiciais que tratem do assunto.
