Por sete votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a inclusão do reajuste dos subsídios na proposta orçamentária de 2019. A previsão é de haja um aumento de 16,38% nos vencimentos. O número está previsto nos PLCs 27/16 e 28/16, aprovados pela Câmara dos Deputados em 2016, e ainda em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
A matéria é tema prioritário da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), coordenada pela ANPR, desde o início do ano. O grupo reuniu-se com todos os ministros da Corte para apresentar as demandas das carreiras, debater as alternativas e externalizar a necessidade de inclusão do reajuste no orçamento para o próximo ano.
No dia 25 de julho, o grupo foi recebido pela presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, e na ocasião entregou nota em que reforça o pedido. No documento, os integrantes da Frentas alertaram que a proposta está dentro dos limites impostos pela Emenda Constitucional 95 e ressaltaram que “as magistraturas não têm qualquer reajuste nos subsídios desde janeiro de 2015, e que todas as demais categorias de servidores públicos da União, sem exceção, tiveram reposição inflacionária”.
Para o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, a aprovação no STF é “uma importante batalha que foi vencida”, mas que ainda não é a última. Ele ressaltou a qualidade do incansável trabalho executado pela Frentas. “Atuamos em todas as frentes e assim vamos continuar fazendo. O reajuste é necessário e devido às carreiras, que desde 2016 vêm sofrendo com retaliações”, explicou.
Na sexta-feira (10), o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) analisará a proposta de orçamento em sessão extraordinária. A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, já sinalizou ser favorável à proposição. Se aprovado, o texto seguirá ao Congresso Nacional.
