O procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou nesta quarta-feira (22) que o subprocurador-geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho será o novo procurador federal dos Direitos do Cidadão, responsável por interagir com órgãos de Estado, organismos nacionais e internacionais, e representantes da sociedade civil para garantir a proteção dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), criada pela Constituição de 1988, também promove a integração, a coordenação e a revisão da atuação dos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, designados para atuação nos estados, no sentido de promover ação unificada em todo o território nacional.
Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB), Carlos Alberto Vilhena ocupará o posto no biênio 2020/2022. O subprocurador foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Há mais de 30 anos atuando no Ministério Público Federal (MPF), ele ocupou cargos como procurador-chefe, procurador regional eleitoral e procurador regional dos Direitos do Cidadão. Atualmente é secretário de Relações Institucionais do MPF.
*Com informações do Ministério Público Federal