Cerca de 30 subprocuradores e subprocuradoras-gerais da República assinaram manifesto em reação às falas e pautas difundidas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e manifestantes durante o 7 de Setembro. O grupo ressalta, no documento, repúdio a atitudes antidemocráticas, como as que defenderam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), além de ofensas e desrespeitos ao Estado democrático de direito. Os membros do MPF pedem ainda a responsabilização dessas atitudes, pelo orgão de controle.
Até a tarde desta quinta-feira (9), haviam assinado o documento os seguintes subprocuradores: Domingos Savio Dresch da Silveira; Maria Soares Camelo Cordioli; Jose Elaeres Marques Teixeira; Joao Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho; Nivio de Freitas Silva Filho; Osnir Belice; Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; Aurelio Virgilio Veiga Rios; Jose Adonis Callou de Araujo Sa; Eliane de Albuquerque Oliveira Recena; Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre; Denise Vinci Tulio; Solange Mendes de Souza; Sandra Veronica Cureau; Alexandre Camanho de Assis; Carlos Rodolfo Fonseca Tigre Maia; Monica Nicida Garcia; Durval Tadeu Guimaraes; Sady D'Assumpcao Torres Filho; Samantha Chantal Dobrowolski; Elizeta Maria de Paiva Ramos; Mario Jose Gisi; Luciano Mariz Maia; Paulo Eduardo Bueno; Mario Luiz Bonsaglia; Francisco de Assis Vieira Sanseverino; Claudia Sampaio Marques; Marcelo Antonio Muscogliati; e Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.
Confira o manifesto na íntegra:
Nós, Subprocuradoras-Gerais da República e SubprocuradoresGerais da República abaixo assinados, assistimos, no dia 07 de setembro de 2021, a manifestações com tons de ameaça à democracia, de desrespeito a instituições e a seus integrantes, propostas esdrúxulas de fechamento do STF, de ofensa a seus integrantes e a suas decisões, além de estímulos ao crescente esgarçamento do tecido social. Muito distante do que poderia ser considerada uma festa cívica comemorativa do Dia da Independência, tratou-se, na verdade, de tristes demonstrações de desapreço aos valores fundamentais da democracia, que desonraram o sentimento patriótico de um inteiro país.
Nos rotineiros tempos de Estado democrático de Direito, nós, membros do Ministério Público Federal, afeiçoamo-nos à institucionalidade, ao culto prioritário da lei e à sua fiel execução. Transposta, todavia, esta curial fronteira, cabe-nos apontar para o grave momento a que poderemos chegar, caso rompa-se peremptoriamente a barreira da institucionalidade. As instituições estão sendo quotidianamente vilipendiadas; os valores constitucionais aviltados.
Testemunhamos uma inédita - desde o despojamento da ditadura pela Constituição de 1988 - marcha rumo ao obscurantismo, sombreada pela pregação da polarização e da intolerância, desviando as atenções dos graves problemas que afligem o cotidiano – crise hídrica, desemprego, calamidade sanitária, inflação, acentuada degradação ambiental e outros problemas.
A cidadania, o país e o Estado de Direito não deveriam inquietar-se com tal tipo de fermentação daninha, mas sim com a extensa lista de infortúnios sociais e econômicos que nos golpeiam e vão fragilizando o país.
Em meio a este estado absurdo de anormalidade, é preciso firmemente denunciar e repudiar tais atitudes. Pugnamos pela atuação firme, serena e intransigente das instâncias competentes de controle e responsabilização no sentido de refrear os atentados ao Estado democrático de Direito e garantir sua perenidade, pois é nele – e somente por meio dele – que vicejam as condições necessárias à paz social, ao exercício da cidadania, ao pluralismo e à liberdade de expressão.
