O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, e o diretor de Assuntos Legislativos, Ângelo Goulart Villela, estiveram reunidos com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 101/2015. A proposição tipifica o crime de terrorismo. No encontro, ocorrido ontem, 19, foi entregue nota técnica da Associação acerca da matéria, que chega ao Senado após ter sido aprovada na Câmara.
No documento, a ANPR apresenta alterações importantes a serem feitas no PLC para que ele possa ser aprovado. “A violência com o fim de provocar pânico ou terror, pura e simplesmente, sem acréscimos de motivação de difícil definição, é o que caracteriza o crime de terrorismo na melhor legislação comparada. É o que faz diferir o terrorismo do mesmo ato praticado sem este especial fim de agir, que será classificado e tratado como crime comum”, argumenta no texto.
Jucá é autor de outra proposição sobre o tema em tramitação na Casa, o Projeto de Lei do Senado nº 44/2014.
Confira a íntegra da nota.
