Tipificação do crime de terrorismo, teto remuneratório de agentes públicos e ciclo completo das polícias são algumas das pautas prioritárias para a ANPR, este ano, no Congresso Nacional. Os assuntos foram discutidos, nesta quarta-feira, 3, em reunião entre o presidente da Associação, José Robalinho Cavalcanti, e o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio.
Para Robalinho, a tipificação do terrorismo está melhor estabelecida no substitutivo do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) ao Projeto de Lei nº 101/2015e não no texto aprovado originalmente pela Câmara. “A versão aprovada pelos deputados utiliza os critérios de discriminação e de xenofobia como base para a tipificação, o que dificulta a aplicação da lei”, afirmou.
Ele defendeu também a modernização do inquérito policial e chamou atenção para a importância de discutir proposições como a do ciclo completo de polícias, previsto na Proposta de Emenda à Constituição nº 431/2014.
O presidente da ANPR colocou-se à disposição do Ministério da Justiça para auxiliar na avaliação de propostas legislativas.
