O Gabinete Integrado de Segurança Pública fez reunião na sede da ANPR, nesta quarta-feira, 6. O grupo definiu estratégias de atuação na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 8.045/2010 da Câmara dos Deputados. A medida trata do Código de Processo Penal e está sob a relatoria de João Campos (PRB-GO).
A modernização do modelo de investigação criminal foi tema de destaque. O grupo quer levar o debate para o Congresso por meio de audiências públicas e da interlocução com parlamentares.
Durante a reunião, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, lembrou o trabalho que está sendo desenvolvido pelas 2ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação Revisão do MPF no grupo de trabalho relativo ao assunto. Além de avaliar projetos de lei, o grupo intercameral analisa a legislação vigente e as normas oriundas do Conselho Nacional dos Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior do MPF (CSMPF).
A Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009 também foi discutida. A matéria concede autonomia funcional, administrativa e financeira à Polícia Federal e aguarda apreciação no Plenário da Câmara. Para o grupo, a PEC é uma ameaça ao sistema de segurança pública do país.
Participaram da reunião representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Desde 2014, o grupo debate o aprimoramento e a modernização da segurança pública no Brasil.
