Os membros que desejam concorrer à formação de lista sêxtupla para escolha de representante do Ministério Público Federal que comporá o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) podem se manifestar até sexta-feira (12), com pedidos apresentados perante a Secretaria do Conselho Superior do MPF (CSMPF).
A eleição pelo Colégio de Procuradores foi convocada pela Portaria PGR/MPF Nº 598, de 1º de agosto e está marcada para o dia 25 de agosto, por meio do sistema Helios.
De acordo com a Constituição Federal, para compor o Tribunal, poderão concorrer membros com pelo menos dez anos de carreira. A eleição exige o voto da maioria absoluta dos eleitores, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
A portaria também indicou a comissão eleitoral, que será presidida pelo subprocurador-geral da República Antônio Carlos Pessoa Lins e terá como membros os também subprocuradores-gerais Solange Mendes de Souza e Osnir Belice.
Os nomes dos escolhidos pelo Colégio de Procuradores da República serão enviados ao TRF3 para formação de lista tríplice e posterior escolha e nomeação pelo presidente da República.
