Estão abertas até o dia 20 de maio as inscrições para os membros do Ministério Público Federal interessados em concorrer à composição da lista sêxtupla para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A eleição pelo Colégio de Procuradores da República foi marcada para o dia 14 de junho pela Portaria PGR/MPF nº 323, de 12 de maio (acesse) e será realizada por meio do sistema Helios.
De acordo com a Constituição Federal, podem se inscrever membros com pelo menos dez anos de carreira. O pedido deve ser apresentado à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).
A eleição exige o voto da maioria absoluta dos eleitores, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. A portaria também indicou a comissão eleitoral, que será coordenada pelo subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira e terá como membros os também subprocuradores-gerais Eliane de Albuquerque Oliveira Recena e Eduardo Kurtz Lorenzoni.
Os nomes dos escolhidos pelo Colégio de Procuradores da República serão enviados ao TRF5 para posterior escolha e nomeação pelo presidente da República.
