A ANPR participou hoje, 16, do tuitaço contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 65/2012 promovido pelo Ministério Público Federal. A atividade buscou conscientizar a sociedade e os políticos sobre os riscos da proposição que retira a obrigação do processo de licenciamento ambiental e impede o controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais pelo empreendedor.
A hashtag #PEC65Não ficou em segundo lugar nos Trend Topics do Brasil (lista de assuntos mais comentados na rede), atingindo mais de 19 mil tuítes. O tuitaço foi feito com o conteúdo da nota técnica publicada pela ANPR na sexta-feira, 13, mostrando como a proposta pode prejudicar o meio ambiente e as coletividades locais. Além disso, o perfil da ANPR no Twitter compartilhou o ponto de vista de procuradores da República que também se posicionaram contrários à proposição.
A ação no Twitter faz parte da mobilização, em todo país, pela eficácia do licenciamento ambiental. O MPF articula uma ação coordenada com a realização de audiências públicas, em parceria com os MPs estaduais e demais agentes locais, para dar ampla publicidade ao tema, debatê-lo com a sociedade e alertar para os riscos da aprovação da PEC.
Para o MPF, a proposição subverte o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e fulmina o devido processo de licenciamento ambiental, atualmente composto por três fases.
