Assunto de muita polêmica após a aprovação do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), o juiz de garantias será um dos temas da live da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) na quarta-feira (29) transmitida pelo YouTube, a partir das 19h.
O juiz de garantias não estava na proposta inicial do governo, elaborada pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, mas foi incluída por emenda do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) enquanto tramitava na Câmara dos Deputados. Além do juiz, a live também tratará sobre os impedimentos e novos critérios para homologação de acordos de colaboração, seguindo as mudanças da legislação.
Foram convidados os procuradores regionais da República Danilo Dias e Douglas Fischer; o procurador da República José Luizão, mestre em direito negocial e especista em direito empresarial e em filosofia política e jurídica; e Pierpaolo Bottini, advogado e professor de direito penal.
Intitulado "ANPR Debate: juiz de garantias, impedimentos e novos critérios para homologação de acordos de colaboração", o evento começa às 19h no canal da ANPR e terá mediação da procuradora Regional da República Ana Luisa Chiodelli Von Mengden.
Serviço
ANPR Debate: juiz de garantias, impedimentos e novos critérios para homologação de acordos de colaboração
Data: 29 de julho
Horário: 19h
Onde: TV ANPR
