O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, participou, nesta quinta-feira (1º), do "Fórum de discussão: Panorama Latino-americano sobre a Seleção de Procuradores-gerais da República", iniciativa do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Ao lado de especialistas brasileiros e estrangeiros, ele se posicionou acerca de diversos aspectos do processo de escolha do procurador-geral da República.
Ao integrar o painel "Desafios da seleção do procurador-geral da República do Brasil", o presidente da entidade demonstrou-se contrário à possibilidade de o procurador-geral da República ser membro de outra carreira do Ministério Público da União (MPU) que não o MPF.
“Cada um dos ramos do Ministério Público tem uma área de atuação específica e cada um tem o seu próprio procurador-geral. Dos quatro ramos, hoje, postos na Constituição, três deles escolhem o seu procurador-geral por meio de lista tríplice votada, exclusivamente, pelos seus membros. Parece que não há uma lógica em não fazer essa mesma aplicação ao Ministério Público Federal. Por que o MPF seria o único entre os trinta Ministérios Públicos do Brasil que poderia ter como procurador-geral um membro que não é da sua carreira?”, indagou.
O papel do escolhido também foi tema da fala de Ubiratan Cazetta. Ele afirmou ter observado um esvaziamento do debate público, que limita ao PGR à figura de titular da função penal originária no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Essa função é importante, mas nem é a maior. O papel do procurador-geral da República no STF, nas questões de direitos humanos, na questão da política criminal como um todo, de traduzir para a sociedade o que o Ministério Público pensa em relação a conceitos importantes, sobre como se posiciona em relação a temas como discriminação ou mesmo de criminalização de atos como racismo, a atuação no controle centrado concentrado de constitucionalidade. Tudo isso parece que se perde atualmente no Brasil quando se discute a questão do PGR. A questão, hoje, por conta da simplificação do debate parece ser a de que queremos um procurador-geral da República garantista “, destacou.
O desempenho das atribuições, lembrou o presidente, exige do nomeado para a cadeira uma postura condizente com o papel da instituição que representa.
“O procurador-geral da República não pode ser rainha no xadrez de ninguém. O procurador-geral da República não pode ser nem oposição e nem situação em relação ao Poder Executivo. Ele tem que ser como toda a instituição. Tem que ser independente e autônomo”, frisou.
Ao longo da discussão, ele afirmou ser favorável a um mandato maior, de 3 anos, mas sem recondução. E, por fim, reiterou que o modelo da lista tríplice é o mais transparente.
“A falta de transparência na escolha gera um processo muito pouco salutar para a democracia, exatamente, porque não se sabe quais os compromissos assumidos, como aquelas pessoas chegam ao presidente da República. A lista tríplice é isso. É você ter alguém se apresentando como candidato e ter sua história e sua atuação revista pelos membros que o acompanharam”, finalizou.
Do mesmo painel, participou a subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski, que integrou a diretoria da ANPR em 2003, quando a primeira lista tríplice foi acatada pelo chefe do Poder Executivo.
“O assunto lista tríplice é um dos paradoxos sensíveis da democracia brasileira. Democracia que deveria ser entendida como o governo do poder público em público. A gestão dos negócios coletivos de um modo aberto e transparente, com poder mais difuso e, por isso, com descentralização administrativa para que chegue mais próxima ao povo. A democracia é um regime, do ponto de vista jurídico-político, que alimenta e se alimenta de visibilidade, e, portanto, transparência, publicidade e de controlabilidade”, afirmou.
O procurador da República e professor do IBCCRIM Daniel de Resende Salgado destacou que a escolha do PGR é um tema caro não só aos membros do Ministério Público e atores do Direito, mas também à sociedade.
“É óbvio que há um interesse político também na participação desse processo, porque a intervenção a partir da ação do procurador-geral da República pode alterar os rumos da nossa democracia. Mas, é necessário o equilíbrio desse influxo político com a manutenção da independência do procurador-geral da República aos ocupantes dos Poderes e o compromisso dele com a democracia e com os direitos humanos. Além do equilíbrio também com a governabilidade institucional. Precisamos nós, Ministério Público, ter uma liderança, não uma chefia, mas uma liderança que mantenha a unidade da instituição, já que, não se tem na instituição uma hierarquia como se tem em outras instituições, até mesmo pela independência funcional dos seus membros”, analisou.
