Membros do Ministério Público Federal (MPF), advogados, jornalistas e entidades da sociedade civil têm até sexta-feira (14), para inscrever trabalhos no VIII Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal. A premiação visa identificar e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF, além de reconhecer iniciativas da sociedade civil, da imprensa e de advogados que comunguem do mesmo ideal da instituição na luta pelos direitos humanos, cidadania e no combate ao crime, entre outros.
As inscrições e o regulamento podem ser acessados pelo site www.anpr.org.br/premiorepublica. Os vencedores serão conhecidos em cerimônia marcada para 22 de abril, na sede da Procuradoria da República em São Paulo.
Em 2020, a principal novidade é o lançamento da categoria Práticas Inovadoras. Ela premiará iniciativas da sociedade civil que tenham contribuído para a melhoria do atendimento humanizado e imediato de vítimas de violência sexual, nos sistemas de saúde, assistência social e segurança pública, sob a perspectiva dos direitos previstos na Lei 12.845/2013 e da necessidade de integração das áreas envolvidas neste tipo de atendimento. O vencedor receberá prêmio de R$ 5 mil.
O VIII Prêmio República conta ainda com mais nove categorias, sendo sete dedicadas aos membros do MPF. Inquéritos civis públicos, recomendações, termos de ajustamento de conduta e audiências públicas, entre outras ações, ocorridas entre 2015 e 2019, estão aptas a serem inscritas. Cada participante pode submeter até três trabalhos. Na última edição do Prêmio República, 142 iniciativas foram apresentadas.
Categorias:
I – Constitucional, Infraconstitucional e Eleitoral
II – Criminal e Controle Externo da Atividade Policial e Sistema prisional
III – Consumidor e Ordem Econômica
IV – Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Comunidades Tradicionais
V – Combate à Corrupção
VI – Direitos do Cidadão
VII – Responsabilidade Social
VIII – Jornalismo
IX – Advocacia de Direitos Coletivos
X – Práticas inovadores
Criada em 2018, a categoria Advocacia de Direitos Coletivos aceitará inscrições de ações de caráter coletivo, ajuizadas por advogados ou escritórios de advocacia que sejam voltadas para temas relativos à atuação do Ministério Público Federal nas seguintes áreas: meio ambiente; direitos humanos; consumidor; comunidades tradicionais; eleitoral; combate à corrupção; defesa do patrimônio público; constitucional; e controle externo da atividade policial e sistema prisional. As ações inscritas devem ter sido promovidas entre 2015 e 2019.
A categoria Responsabilidade Social premiará iniciativas da sociedade civil em parceria com o Ministério Público Federal. Os projetos vencedores nesta categoria receberão premiação em dinheiro, sendo R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil, respectivamente, para os três primeiros colocados. Serão aceitas ações, promovidas entre 2015 e 2019, sobre os seguintes temas: meio ambiente; participação comunitária; desenvolvimento educacional, desportivo e cultural; combate à exploração e à violência humana; mobilidade urbana; pessoas com deficiência; e transparência e combate à corrupção.
Na categoria Jornalismo, serão premiadas matérias referentes à atuação do MPF em quatro modalidades: impresso, rádio, televisão e internet. As reportagens podem abordar os seguintes temas: meio ambiente; direitos humanos; consumidor; comunidades tradicionais; eleitoral; combate à corrupção; defesa do patrimônio público; constitucional; e controle externo da atividade policial e sistema prisional. Serão aceitos trabalhos jornalísticos publicados entre 1º de janeiro de 2019 e 1º de janeiro de 2020.
A comissão julgadora do prêmio será composta pelo presidente e vice-presidente da ANPR; diretores da entidade; representantes dos Três Poderes; do Conselho Nacional do Ministério Público; além de representantes da sociedade civil e da imprensa. Todos os trabalhos serão avaliados segundo critérios de eficiência, alcance social, criatividade, potencial de multiplicação e complexidade.
Sobre o Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal
A primeira edição ocorreu em 2013 e premiou apenas membros do MPF em sete categorias. Em 2014, a premiação foi estendida à sociedade civil. Na terceira edição, a categoria Jornalismo foi incluída, premiando reportagens de qualidade da imprensa brasileira que deram visibilidade à atuação do MPF pelo Brasil. E, após seis edições, o Prêmio República passou a ser considerado pelo Portal dos Jornalistas para a montagem do Ranking Jornalistas&Cia dos mais premiados jornalistas brasileiros. Em 2018, a novidade ficou por conta da categoria Advocacia de direitos coletivos.
Confira a íntegra do regulamento e inscreva-se pelo site https://www.anpr.org.br/premiorepublica
Cronograma VIII Prêmio República
– Publicação e período de inscrições: de 14 de outubro de 2019 a 14 de fevereiro de 2020
– Análise pela Comissão Julgadora: de 17 de fevereiro a 13 de março
– Julgamento: de 16 a 20 de março
– Cerimônia de premiação: 22 de abril de 2020
