Termo de compromisso aditivo celebrado, na terça-feira (14), entre o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Ministério Público de Sergipe (MP-SE), repassará R$ 7 milhões provenientes de indenização por dano moral coletivo e de multas por descumprimento de obrigações trabalhistas em ações ajuizadas pelo MPT perante a Justiça do Trabalho serão divididos entre 18 unidades de saúde do estado e ajudarão no combate à Covid-19.
A distribuição teve como base a situação de leitos de enfermaria, de UTIs e de respiradores na rede pública sergipana, bem como na rede beneficente que atende ao Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro, segundo as próprias instituições, será aplicado na aquisição de equipamentos de proteção individual mais difíceis de se encontrar, em razão das restrições do mercado. Na maior parte dos casos será necessário importar.
O afastamento de profissionais de saúde por conta de contaminação é um dos maiores desafios na luta contra a doença e tem atingido todos os países do mundo. Os equipamentos adquiridos pelos hospitais sergipanos serão utilizados para proteção desses profissionais, que atenderão aos pacientes confirmados ou suspeitos de Covid-19 em Sergipe. Deverão ser adquiridos máscaras, respiradores, aventais descartáveis, luvas, gorros e ventiladores mecânicos.
A preocupação com os trabalhadores atende a um pedido dos sindicatos das mais diversas categorias da saúde. Foi determinante, ainda, o empenho demonstrado por diretores e superintendentes de hospitais na busca da proteção desses trabalhadores. Cada hospital beneficiado precisará em contado com a Secretaria de Estado de Saúde e informar as necessidades em termos de equipamentos de proteção individual (EPI) até o limite de valor disponibilizado. A ideia de aquisição centralizada por meio do Estado desburocratiza a aquisição.
Para a distribuição foram levados em consideração cada leito de enfermaria e cada leito UTI, ambos oferecidos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O Hospital Regional de Estância receberá a maior quantia: R$ 705.882,35.
Mais R$ 800 mil para Sergipe
Além dos R$ 7 milhões, MPF e MPT trabalharam em conjunto para que mais R$ 832 mil depositado em contas judiciais sejam destinados para o combate ao novo coronavírus. O valor iria para a compra de ventiladores mecânicos para as unidades de saúde federais em Sergipe: os hospitais universitários de Aracaju e de Lagarto. Esses hospitais universitários disponibilizam 34 leitos de UTI e 36 de enfermaria exclusivos para pacientes da Covid-19.
Os ventiladores são essenciais para casos graves da doença, uma vez que os pacientes que evoluem para insuficiência respiratória aguda necessitam do equipamento. No requerimento encaminhado à Justiça, o MPF pede que os recursos sejam depositados em um conta específica do Fundo de Saúde Estadual e, após a aquisição, os ventiladores sejam destinados ao patrimônio dos hospitais universitários, com a devida prestação de contas. Se deferida pela Justiça Federal, a operação será acompanhada e fiscalizada pelo MPF.
