A categoria Consumidor e Ordem Econômica do VIII Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal premiou uma iniciativa do MPF em Minas Gerais que garantiu R$ 1,2 bilhão para investimentos em transporte ferroviário no Brasil. O resultado é fruto do trabalho TAC Investimentos Transporte Ferroviário, inscrito pelo procurador da República Fernando de Almeida Martins.
A indenização será paga aos cofres públicos pela Ferrovia Centro-Atlântica pelo acordo firmado como compensação pelo descumprimento do contrato de concessão com a empresa, que praticamente não andou com as obras prometidas.
O dinheiro só poderá ser aplicado em melhorias para o transporte no âmbito do setor ferroviário. O valor será pago em 60 parcelas mensais que variam de R$ 10 milhões a R$ 26 milhões. Os pagamentos foram iniciados em janeiro de 2020.
A primeira ação efetiva foi a Ação Civil Pública 2004.38.00.049015-0 junto à 18ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, cujo polo passivo incluía a União Federal (inclusive o DNIT e ANTT), e as concessionárias Ferrovia Centro-Atlântica e MRS Logística.
Por ser um processo amplo, a ACP pouco avançou em 10 anos até que, em 2014, a própria concessionária, Ferrovia Centro-Atlântica, alegou que a Resolução ANTT 4131/2013 pacificaria a questão ao abrir a possibildiade de devolução de aproximadamente 740km de trechos ferroviários arrendados pela empresa considerados inviáveis economicamente, além de facultar a devolução de aproximadamente 3 mil km de trechos economicamente viáveis.
Organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República, o Prêmio República de 2020 contou com 10 categorias voltadas para membros do MPF, advogados, jornalistas e entidades. A ideia é identificar e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF, além de reconhecer iniciativas da sociedade civil, da imprensa e de advogados que comungam do mesmo ideal da instituição na luta pelos direitos humanos, cidadania e no combate ao crime.
Conheça mais sobre o caso da Ferrovia Centro-Atlântica.
