Entidades ligadas à defesa dos direitos indígenas, entre elas a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), publicaram, nesta quinta-feira (24), vídeo da subprocuradora-geral da República aposentada Deborah Duprat abordando aspectos e possíveis consequências de julgamentos e legislações em curso, relacionadas à temática. A fala aborda a definição do "marco temporal", tanto a partir de análise na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto do Projeto de Lei nº 490/2007, que tramita na Câmara dos Deputados.
Deborah Duprat defende que o “marco temporal” é inconstitucional e fala do direito dos povos originários à terra como uma questão de justiça social. Na próxima quarta-feira (30/06), o STF julgará a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.017.365 (SC), que trata da tese que nega o direito de povos indígenas à terra, ao determinar que só teriam direito a reivindicá-las os povos originários que estivessem em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em disputa judicial ou conflito direto com invasores.
As entidades entendem que a rejeição à tese do marco temporal dará início a uma reparação histórica e necessária frente ao nosso passado colonial. Da mesma forma, a subprocuradora-geral também ressalta a inconstitucionalidade do PL 490/2007 e a ameaça que a proposta representa para a existência dos povos indígenas.
