A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) está com inscrições abertas para a oitava edição do Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal. O troféu visa identificar, premiar e dar visibilidade à atuação dos membros do Ministério Público Federal, além de reconhecer iniciativas da sociedade civil, da imprensa e de advogados que comungam do mesmo ideal da instituição na luta pelos direitos humanos, cidadania e no combate ao crime.
Nesta edição, a principal novidade será o lançamento da categoria Práticas Inovadoras, que premiará iniciativas da sociedade civil que contribuam para a melhoria do atendimento humanizado e imediato nos sistemas de saúde, assistência social e segurança pública, com acolhimento de vítimas de violência sexual, sob a perspectiva dos direitos previstos na Lei 12.845/2013 e da necessidade de integração das áreas envolvidas neste tipo de atendimento.
O VIII Prêmio República contará com 10 categorias, sendo sete dedicadas aos membros do MPF. Serão contempladas ações – como inquéritos civis públicos, recomendações, termos de ajustamento de conduta e audiências públicas – ocorridas entre 2015 e 2019. Cada participante poderá inscrever até três trabalhos.
Categorias:
I – Constitucional, Infraconstitucional e Eleitoral
II – Criminal e Controle Externo da Atividade Policial e Sistema prisional
III – Consumidor e Ordem Econômica
IV – Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Comunidades Tradicionais
V – Combate à Corrupção
VI – Direitos do Cidadão
VII – Responsabilidade Social
VIII – Jornalismo
IX – Advocacia de Direitos Coletivos
X – Práticas inovadores
Criada em 2018, a categoria Advocacia de Direitos Coletivos aceitará inscrições de ações de caráter coletivo, ajuizadas por advogados ou escritórios de advocacia que sejam voltadas para temas relativos à atuação do Ministério Público Federal nas seguintes áreas: Meio Ambiente; Direitos Humanos; Consumidor; Comunidades Tradicionais; Eleitoral; Combate à Corrupção; Defesa do Patrimônio Público; Constitucional; e Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional. As ações inscritas devem ter sido promovidas entre 2015 e 2019.
A categoria Responsabilidade Social premiará iniciativas da sociedade civil como parceiras do Ministério Público Federal. Os projetos vencedores nesta categoria receberão premiação em dinheiro, sendo R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil, respectivamente, para os três primeiros colocados. Serão aceitas ações, promovidas entre 2015 e 2019, sobre os seguintes temas: Meio Ambiente; Participação Comunitária; Desenvolvimento Educacional, Desportivo e Cultural; Combate à Exploração e à Violência Humana; Mobilidade Urbana; Pessoas com Deficiência; e Transparência e Combate à Corrupção.
Na categoria Jornalismo, serão premiadas matérias referentes à atuação do MPF em quatro modalidades: impresso, rádio, televisão e internet. As reportagens podem abordar os seguintes temas: Meio Ambiente; Direitos Humanos; Consumidor; Comunidades Tradicionais; Eleitoral; Combate à Corrupção; Defesa do Patrimônio Público; Constitucional; e Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional. Serão aceitos trabalhos jornalísticos publicados entre 1º de janeiro de 2019 e 1º de janeiro de 2020.
A comissão julgadora do prêmio será composta pelo presidente e vice-presidente da ANPR, diretores da entidade, representantes dos Três Poderes, do Conselho Nacional do Ministério Público, além de representantes da sociedade civil e da imprensa. Todos os trabalhos serão avaliados segundo critérios de eficiência, alcance social, criatividade, potencial de multiplicação e complexidade. A cerimônia e premiação dos vencedores está prevista para 2 de abril de 2020.
Sobre o Prêmio República – A primeira edição ocorreu em 2013 e premiou apenas membros do MPF em sete categorias. Em 2014, a premiação foi estendida à sociedade civil. Na terceira edição, a categoria Jornalismo foi incluída, premiando reportagens de qualidade da imprensa brasileira que deram visibilidade à atuação do MPF pelo Brasil. E, após seis edições, o Prêmio República passou a ser considerado pelo Portal dos Jornalistas para a montagem do Ranking Jornalistas&Cia dos mais premiados jornalistas brasileiros. Em 2018, a novidade ficou por conta da categoria Advocacia de direitos coletivos.
Na última edição do Prêmio República, 142 iniciativas foram inscritas.
Cronograma
VIII Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal
Lançamento: 14 de outubro de 2019
Período de inscrições: De 14 de outubro de 2019 a 24 de janeiro de 2020
Análise pela Comissão Julgadora: De 28 de fevereiro a 1º de março de 2020
Julgamento: De 2 a 6 de março de 2020
Cerimônia de premiação: 2 de abril de 2020
São objetivos do Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal:
I – Identificar, reconhecer, valorizar e estimular a atuação do Ministério Público Federal no cumprimento de suas obrigações institucionais e, ao mesmo tempo, sinalizar à sociedade a qualidade do desempenho do exercício integral da cidadania e humanização da aplicação da legislação brasileira.
II – Dar visibilidade às ações de sucesso do Ministério Público Federal em favor da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses difusos, coletivos, sociais e individuais indisponíveis.
III – Reconhecer, incentivar e divulgar ações de Responsabilidade Social na promoção dos direitos humanos e da cidadania, no combate à corrupção e na criação de alternativas para as mazelas da sociedade brasileira.
IV – Destacar o trabalho de excelência da mídia brasileira na divulgação da atuação do Ministério Público Federal.
IV – Identificar e disseminar práticas no âmbito da Advocacia pública e privada que estejam contribuindo para o aprimoramento nas áreas de atribuição do Ministério Público.
