O procurador regional da República e diretor de Assuntos Legislativos da ANPR, Vladimir Aras, participou de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados na terça-feira (12). O debate focou a aplicação da Lei Lola, que permite à Polícia Federal investigar a divulgação na internet de conteúdo que incentive o ódio contra as mulheres.
Aras apresentou ações desempenhadas pelo grupo de trabalho da 2ª CCR que trata de crimes cibernéticos e ressaltou a importância de a Lei Lola colocar o termo misoginia no Código de Processo Penal. Segundo o procurador, a legislação pretende combater crimes tradicionais que são potencializados na internet.
Sobre a aplicabilidade da lei, Aras enumerou alguns crimes: intimidação, constrangimento ilegal, ameaça, crime contra a honra e apologia. No entanto, ressaltou que existe falta de diálogo entre a Lei Lola e a persecução penal. ?O fato da misoginia praticada em ambientes virtuais ser investigada pela Polícia Federal, não quer dizer que será julgada pela Justiça Federal?, ponderou. Aras finalizou ressaltando a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos para bloqueio e remoção de conteúdo misógino. Ele defendeu que é ?preciso avançar no direito ao esquecimento?.
A 1ª vice-presidente da comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE), que propôs a realização do debate, ressaltou a gravidade dos índices de violência. "Os números de mulheres que sofrem ataques dessa natureza são assustadores. Somente entre 2015 e 2017, foram contabilizados 127 suicídios causados por crimes contra a honra na internet", afirmou.
Denúncias
A coordenadora do serviço de orientação para meninas e mulheres que sofreram violência na internet, da ONG SaferNet Brasil, Juliana Cunha, também apresentou números que, segundo ela, demonstram que a internet é reflexo do que ocorre no offline. De 4 milhões de denúncias, 2 milhões são de discurso de ódio; 69% feitas por mulheres. Só no primeiro trimestre de 2018, foram feitas 2.537 denúncias contra site misóginos, sendo que, do total, 1.395 correspondem a uma página específica.
Também participaram do debate, a autora do blog Escreva Lola Escreva, Lola Aronovi, que foi alvo de uma campanha cibernética difamatória e perseguição física sem que os criminosos tenham sido descobertos e inspirou a criação da lei; e a representante do Observatório do Direito a Comunicação Intervozes, Bia Barbosa.
