Boletim nº 2/1998

O Meio Ambiente e o Dever do Réu em Adiantar Despesa Pericial Na Ação CML Pública
Alex Amorim de Miranda

Transporte Rodoviário de Passageiros: Monopólio e Competição
Duciran Van Marsen Farena

Aposentadoria por Tempo de Serviço Suspensão Para Manutenção de Vínculo Empregatício - Legitimidade
Eugênia Augusta Gonzaga Favero

Mandado de Segurança Contra ato de Juiz Criminal. Acesso aos Dados de Computador
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

Da Aplicabilidade da lei Nº 9.271/96 a Fatos Típicos Ocorridos Antes de 16 De Junho de 1996
Marcelo Antonio Ceará Serra Azul

A Lei 9.639/98 e a Suposta Anistia Geral aos que Lesaram a Previdência
Mario Luiz Bonsaglia

SAÚDE INDÍGENA
Raquel Elias Ferreira Dodge

Apólice da dívida Pública fundada da União Datada de 1923. Inexequibilidade do Título.
Renato Brill de Góes

Manifestàção do "Parquet" em Precatórios. Parâmetros Legais para Atuação do MPF na Função de "Custos Legis".
Solange Mendes de Souza