Boletim n° 53/2002

O Poder Decisório Conferido à Polícia: Realidade Inconstitucional
Claudio Fonteles

Concussão Praticada por Médicos Conveniados ao "Sus" no Exercício de suas Funções: Competência da Justiça Federal
Douglas Fischer

João Miguel: Romance de uma Absolvição Tardia ou o Processo como Pena
José Osterno Campos de Araújo

Interrogatório por Teleconferência: Uma Desagradável Justiça Virtual
Luiz Flávio Borges D'Urso

O Ministério Público e a Defesa dos Alimentos Internacionais
Marselha Bortolan Caram

Funcionário Público e Crime de Desobediência - Aspectos Processuais e Substanciais
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim

Federalização da Competência para Julgamento de Crimes Contra os Direitos Humanos
Simone Schreiber e Flávio Dino de Castro e Costa