A Liberdade de Expressão como Direito Fundamental Preferencial Prima Facie

O Procurador da República Cláudio Chequer está lançando a 3ª edição do livro “A Liberdade de Expressão como Direito Fundamental Preferencial Prima Facie” pela editora Lumen Juris. O livro trata do fato de o direito fundamental à liberdade de expressão poder entrar em conflito com os direitos da personalidade em dois momentos completamente distintos: antes de seu exercício ou após a sua manifestação.

O livro tem como objetivo colocar a liberdade de expressão em seu devido lugar. Segundo o procurador, o direito fundamental à liberdade de expressão só será efetivamente tutelado no Brasil quando o entendermos a fundo. "A liberdade de expressão é justificada em razão de ser um meio importante para a descoberta da verdade, para a realização do processo democrático ou para manter a estabilidade e a paz social”, explica o Doutor Cláudio Chequer.

De acordo com o Procurador, a liberdade de expressão precisa não somente ser observada efetivamente, como também protegida como um direito fundamental."A liberdade de expressão, quando em conflito com outro direito fundamental, não somente não é considerada como um direito fundamental preferencial, mas também se esvazia completamente na maioria dos casos”, diz.

A obra é resultado da tese de doutorado do Procurador na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). A ideia da tese e do livro surgiu a partir de conversas com o professor Daniel Sarmento e algumas pesquisas prévias feitas na jurisprudência brasileira, que, para o Procurador, demostravam de maneira evidente que os tribunais brasileiros não observam o direito à liberdade de expressão quando esse direito entra em conflito a posteriori com outros direitos fundamentais.

O livro proporcionou uma pesquisa de comparação com julgados proferidos no Brasil, e julgados estrangeiros, com destaque para Estados Unidos, Europa, e Austrália, em países que efetivamente protegem o direito fundamental à liberdade de expressão, segundo o Doutor Cláudio Chequer.

A Liberdade de Expressão como Direito Fundamental Preferencial Prima Facie

Editora Lumen Juris

3ª edição

444 páginas

2022

A obra está disponível no Site da Editora Lumen Juris, acesse o link e faça seu pedido.