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A Forma Federativa de Estado e o Supremo Tribunal Federal Pós-Constituição de 1988

A Forma Federativa de Estado e o Supremo Tribunal Federal Pós-Constituição de 1988
O Brasil se constitui em República Federativa, formada por 27 (vinte e sete) Estados-membros, 1 (um) Distrito Federal, a União, e mais de 5.000 (cinco mil) municípios. O que caracteriza, contudo, a forma federativa de Estado? Como é possível verificar - e qual a importância dessa verificação pelo Poder Judiciário - as leis, atos normativos e emendas que eventualmente possam infringir esse princípio, e devem necessariamente ter sua aplicação afastada do ordenamento jurídico? Nessa seara, este trabalho objetiva analisar e comentar algumas decisões do Supremo Tribunal Federal, todas prolatadas sob à égide de atual Constituição, a fim de que se verifique a importância de uma corte imparcial e independente no julgamento dos conflitos federativos. E observar, como, no caso brasileiro, mormente os mecanismos e o modelo implementado pela Carta de 1988, o STF desempenha esse papel, que ponderações são efetuadas, quais relações de precedência consignadas.

Autor(es): Nilo Marcelo de Almeida Camargo

Editora: Núria Fabris Editora

Páginas: 296

Ano: 2010

ISBN: 9788560520596

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