O Brasil se constitui em República Federativa, formada por 27 (vinte e sete) Estados-membros, 1 (um) Distrito Federal, a União, e mais de 5.000 (cinco mil) municípios. O que caracteriza, contudo, a forma federativa de Estado? Como é possível verificar - e qual a importância dessa verificação pelo Poder Judiciário - as leis, atos normativos e emendas que eventualmente possam infringir esse princípio, e devem necessariamente ter sua aplicação afastada do ordenamento jurídico? Nessa seara, este trabalho objetiva analisar e comentar algumas decisões do Supremo Tribunal Federal, todas prolatadas sob à égide de atual Constituição, a fim de que se verifique a importância de uma corte imparcial e independente no julgamento dos conflitos federativos. E observar, como, no caso brasileiro, mormente os mecanismos e o modelo implementado pela Carta de 1988, o STF desempenha esse papel, que ponderações são efetuadas, quais relações de precedência consignadas.
Autor(es): Nilo Marcelo de Almeida Camargo
Editora: Núria Fabris Editora
Páginas: 296
Ano: 2010
ISBN: 9788560520596
A Forma Federativa de Estado e o Supremo Tribunal Federal Pós-Constituição de 1988
