Revista, atualizada e ampliada, a 3ª edição de Aspectos controvertidos da Ação Civil Pública, de autoria do subprocurador-geral da República aposentado João Batista de Almeida, traça um panorama completo da legislação e das polêmicas doutrinárias sobre o tema. A publicação aborda e discute de forma abrangente e sistematizada a jurisprudência da ação pública e as divergências que ela fomenta. Para Almeida, debater este instrumento processual é de suma importância pois ele tem imensa aplicação na garantia dos direitos fundamentais.
Autor(es): João Batista de Almeida
Páginas: 256
ISBN: 978-85-203-4214-5
Aspectos controvertidos da Ação Civil Pública - 3ªEd.
