Análise à luz dos princípios constitucionais
Francisco de Assis Vieira Sanseverino
Os princípios fundamentais e os direitos públicos servem de fundamento e diretriz para a legislação eleitoral que regula o processo eleitoral. O autor Francisco Vieira Sanseverino, em sua obra “Compra de Votos”, analisa as hipóteses de captação vedada do sufrágio e o crime de corrupção eleitoral em seu sentido mais amplo. Trata de aspectos relevantes do art. 41-A da Lei das Eleições, que conferiu importante instrumento legal para proteção da normalidade e legitimidade das eleições. O trabalho buscou estabelecer a conexão entre a captação vedada do sufrágio e os princípios fundamentais, especialmente os princípios republicano e democrático, bem como os direitos políticos, mais especificamente o direito de votar e o direito de ser votado.
Edição: 1ª
ISBN: 85-7699-061-X
Editora: Verbo Jurídico
Francisco de Assis Vieira Sanseverino
Os princípios fundamentais e os direitos públicos servem de fundamento e diretriz para a legislação eleitoral que regula o processo eleitoral. O autor Francisco Vieira Sanseverino, em sua obra “Compra de Votos”, analisa as hipóteses de captação vedada do sufrágio e o crime de corrupção eleitoral em seu sentido mais amplo. Trata de aspectos relevantes do art. 41-A da Lei das Eleições, que conferiu importante instrumento legal para proteção da normalidade e legitimidade das eleições. O trabalho buscou estabelecer a conexão entre a captação vedada do sufrágio e os princípios fundamentais, especialmente os princípios republicano e democrático, bem como os direitos políticos, mais especificamente o direito de votar e o direito de ser votado.
Edição: 1ª
ISBN: 85-7699-061-X
Editora: Verbo Jurídico
