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Direito Ambiental e Transgênicos

Direito Ambiental e Transgênicos

Princípios Fundamentais da Biosegurança 

João Carlos de Carvalho Rocha

 

A obra expõe os princípios gerais da Política Nacional de Biossegurança a partir da uma leitura constitucional que investiga a compatibilidade entre biotecnologia e desenvolvimento sustentável, observado o respeito pelo direito fundamental ao meio ambiente e a proteção da dignidade da pessoa humana, em um contexto de risco provocado pela incerteza científica.

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