Descrição:
SINOPSE
A obra hoje se consolidou na comunidade jurídica, acadêmica e profissional, como uma referência no Brasil sobre o tema do garantismo. É sintomático que seus capítulos tenham sido citados em decisões emblemáticas no panorama jurídico brasileiro recente, como no julgamento, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, do HC 126.292/SP, de fevereiro de 2016, que voltou a reconhecer ser constitucional a possibilidade da decretação da prisão após a condenação em segundo grau de juridição – tese que este livro já defendia quando o próprio STF e parte significativa da doutrina brasileira eram contrários. Expressões como garantismo penal integral, em contraposição ao que se denomina de pseudogarantismo e hipergarantismo passaram a ser correntes.
Não podemos deixar de registrar, contudo, nossa percepção de que este livro tem causado, cada vez mais, certo “desconforto” entre alguns. As visões na presente obra são plurais. Como o garantismo, neste livro, faz uma abordagem um pouco diversa do “garantismo” comumente professado no Brasil – que alguns querem como “único” - , as ideias aqui constantes parecem ter atingido objetivos que não eram esperados por muitos que repetiam apenas uma versão do que entendiam por garantismo. O incômodo talvez tenha tomado nova proporção quando o Professor Luigi Ferrajoli passou a participar da obra, com seu belíssimo capítulo sobre o Ministério Público como uma Instituição de Garantia. Houve gente que não entendeu: então esse é mesmo o garantismo? Gente que, com curiosidade desperta, parou de simplesmente replicar ideias (para nós parciais, e, portanto, equivocadas) antes proclamadas como verdadeiros postulados, mas que, a rigor, lidas criticamente, não se amparam nas mesmas bases teóricas do verdadeiro garantismo (na leitura que fizemos). E compreendeu que garantismo é essencialmente a tutela de direitos fundamentais – de todos, e não só no do acusado ou investigado. Garantismo é equilíbrio.
Autor(es): Organizadores: Bruno Calabrich, Douglas Fischer e Eduardo Pelella
Editora: Juspodivm
Páginas: 640
Ano: 2017
ISBN: 978-85-7761-234-5
