O presente livro nasceu e foi escrito integralmente sob a recente principiologia introduzida pela Lei 12.403/2011. Não se trata de adaptação de um trabalho anterior, mas sim de uma obra totalmente nova sobre as bases introduzidas pela atual legislação. Ca
Autor(es): Andrey Borges de Mendonça
Editora: Método
Páginas: 496
Ano: 2011
ISBN: 853093656