e sua validade contra a criminalidade organizada transnacional
José Alves Paulino
O tema principal da obra diz respeito à produção e à obtenção da prova externa, quer seja por parte da investigação policial quer seja em razão das atuações dos órgãos do Ministério Público Federal, com o objetivo claro de tomar essa prova como válida no processo penal contra a criminalidade organizada transnacional.
O autor apresenta uma análise acerca da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida como “Convenção de Palermo”, inclusive as considerações sobre os organismos internacionais que atuam no combate ao crime organizado internacionais, levando em conta o estudo sobre as recomendações, que tratam da prova, do FATF- Financial Action Task Force on GAFI-Groupe d´Action Financière.
E mais, o autor faz um paralelismo no que toca à produção da prova externa com o Código de Processo Penal e ainda, critica a legitimação das autoridades centrais designadas ou indicadas como gestoras ou operadoras dos acordos de cooperação internacionais.
A obra traz uma análise do caso concreto denominado “Dossiê Cayman”, bem como a integra de todos os acordos de cooperação jurídica internacional em matéria penal firmados pelo Brasil em vigor, além das leis especiais e das normas complementares quanto ao tema.
Fortium Editora
2008
