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Recursos, Habeas Corpus e Mandado de Segurança no Processo Penal

Recursos, Habeas Corpus e Mandado de Segurança no Processo Penal
Douglas Fischer

O presente livro sintetiza a matéria relativa os recursos existentes no ordenamento processual penal, bem como quanto à revisão criminal, habeas corpus e mandado de segurança. Faz-se uma análise sistemática da legislação relacionada ao tema da obra, trazendo-se à colação a jurisprudência atualizada dos tribunais(até novembro de 2007 inclusive), notadamente do STF e do STJ. Em determinadas questões, faz-se uma análise crítica do entendimento vigorante na doutrina e na jurisprudência. Ao final, faz-se uma correlação bastante intensa do tema às questões dos últimos concursos de Juiz Federal e Procurador da República.

Editora: Verbo jurídico

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