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Neste Livro, enfoca-se a variedade de ideias políticos na avaliação das formas alternativas de separação dos Poderes. Sem orientação normativa específica, o debate sobre a separação dos Poderes degenera para uma engenharia consitucional simplória. O próposito deste livro é lançar luzes sobre os caminhos complexos dos quais os planos institucionais servem de expressões concretas de ideias últimos. Assim, são apreendidas aquelas distinções conceituais que parecem ser absolutamente necessárias para a avaliação reflexiva das instituições, de modo a serem elaborados três ideias de legitmida ao responder à pergunta: separação do Poder em nome de quê?

O propósito deste livro é discutir o controle de constitucionalidade e em que medida a intervenção do Judiciário na Política é legítima.
Nessa perspectiva, foram selecionados artigos de autores norte-americanos e europeus a fim de o controle de constitucionalidade executado no Brasil ser confrontado com a vanguarda do pensamento jurídico e político atuais.

A Coleção ANPR de Direito e Democracia tem o propósito de discutir as nuances atuais da relação entre o Direito e a Política, a nova separação dos poderes, a relação entre processo deliberativo e processo judicial, a legitimidade da jurisdição constitucional, o esvaziamento da democracia e do Legislativo, suscitando reflexões sobre a estrutura do Estado brasileiro, sobre a legitimidade da ordem jurídica e a sua atual relação com a democracia. Ao constatar que há um esvaziamento progressivo do significado e da importância do Legislativo, proporcionado por uma complementaridade funcional entre a efiçiência do Executivo e técnicidade da cúpula do Judiciário, e que cabe ao Ministério Público, como advogado da sociedade, intervir construtivamente neste debate, a Associação Nacional dos Procuradores da República e a Editora Lumen Juris trazem a público esta Coleção.

O professor Roberto Blanco Valdés, da Universidade de Santiago de Compostela (ESP), lançou a obra “O Valor da Constituição”, pela coleção ANPR de Direito e Democracia, no XXVII Encontro Nacional de Procuradores da República, ocorrido em novembro de 2010. Valdés palestrou sobre a evolução do controle de constitucionalidade das leis na Europa e nos Estados Unidos. Em seguida, o professor analisou a legitimidade que permeia o Estado Democrático de Direito com a existência de um Tribunal Constitucional que monopoliza a possibilidade de declarar inconstitucionais as leis do Parlamento.

Direito e Política - Divergências e Convergências

Antônio Carlos Alpino Bigonha, Paula Bajer Fernandes Martins Da Costa

Os artigos reunidos nesta obra refletem as relações entre Direito e Política no contexto de doutrina constitucional atualizada. Ao mesmo tempo, procuram melhor solução para conflitos que surgem naturalmente em sociedades democráticas preocupadas em aperfeiçoar o modo como o Direito interefere em seu desenvolvimento. O Ministério Público tem importante lugar no debate, pois o trabalho que desenvolve interefere na Política em todas as suas formas, sempre por meio do Direito.

Clemência e Direito

Elisabeth Lambert Abdelgawad, Gabriele Della Morte, Héleé Ruiz Fabri, Kathia Martin - Chenut

O quadro jurídico internacional está longe de ser homogêneo, mas sua reconstituição, ao final da análise de cada uma das instituições de clemência, deixa transparecer algumas tendências, tais como a repulsão da utilização tanto da anistia quanto da prescrição e, também, da graça para os crimes mais graves e que, enquanto tal, foram alçados a crimes internacionais.Nesse campo, como em todos os outros, o desenvolvimento de regras internacionais é o sinal de uma necessidade de resolver, por meio de regras comuns, os problemas que o Estado, por si só, não tem condição de enfrentar, seja por causa de circunstâncias subjetivas tais como uma crise maior, seja por causa da evolução objetiva do Estado.

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