Ministério Público e garantias constitucionais do Processo Pena.

Autor(es): ABADE, Denise Neves Editora: Universidade de São Paulo Páginas: 188
A velha perspectiva moderna do direito: análise das garantias processuais penais da Convenção Americana de Direitos Humanos sob a ótica dos tribunais brasileiros.

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Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União. Autor(es): ABADE, Denise Neves Páginas: 99-110 Ano: 2002
Catálogo de procedimentos e ações: área de patrimônio público e social

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Autor(es): ACIOLI, Helenita Amélia G. Caiado de Editora: MPF Páginas: 573 Ano: 2003
A devolução administrativa do indébito do ITR.

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REVISTA DE DIREITO AGRÁRIO Autor(es): ACIOLI,Helenita Amélia G. Caiado de Editora: RVBI Páginas: 27-31 Ano: 1983
Fiança criminal: real alcance

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Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA Autor(es): AGUIAR FILHO, Oliveiros Guanais Editora: Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA Páginas: 463-477 Ano: 1997
Inquérito civil público: degradação ambiental nas ilhas do Rio Paraíba do Sul-RJ

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Boletim Informativo Secodid Autor(es): ALBO, Ronaldo Meira de Vasconcellos Editora: Boletim Informativo Secodid Páginas: 221-222 Ano: 1993
Recurso ordinário de Habbeas Corpus: constrangimento ilegal advindo de punição por transgressão disciplinar aplicada por autoridade incompetente

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Ciência Jurídica Autor(es): ALBUQUERQUE, Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de Editora: Ciência Jurídica Páginas: 312-314 Ano: 1999
Aprimoramento da justiça no Distrito Federal

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Revista da Ordem dos Advogados do Brasil Autor(es): ALBUQUERQUE, Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de Et Al Editora: Revista da Ordem dos Advogados do Brasil Páginas: 287-305 Ano: 1980
A compra e venda de bens penhorados

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Revista Brasileira de Direito Processual. Autor(es): ALBUQUERQUE, Magnus Cavalcanti de Editora: Revista Brasileira de Direito Processual Páginas: 83-88 Ano: 1987
Imposto sobre a renda aspecto temporal

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Revista de Direito Tributário Autor(es): ALBUQUERQUE, Magnus Augusto Editora: Revista de Direito Tributário Páginas: 256-261 Ano: 1986