Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público

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É preciso lembrar que o Constituinte de 1988, para coibir os abusos praticados pela polícia durante a ditadura militar, atribuiu o controle externo da atividade policial ao Ministério Público em nome da sociedade. A atividade-fim da polícia, que é a inves
Direitos Humanos e Federalismo: o Incidente de Deslocamento de Competência

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Passados 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, são intensos os desafios para a concretização do respeito aos direitos humanos, tanto no Brasil quanto no exterior. Neste contexto estão inseridas as alterações constitucionais trazidas pela E
Garantismo Penal Integral - Questões penais e processuais, criminalidade moderna e a plicação do modelo garantista no Brasil

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Descrição: SINOPSE  A obra hoje se consolidou na comunidade jurídica, acadêmica e profissional, como uma referência no Brasil sobre o tema do garantismo. &E
Questões Discursivas do Concurso de Procurador da República - Respondidas e Comentadas

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O livro contém todas as questões discursivas dos concursos para procurador da República desde o ano de 2001, respondidas por membros do Ministério Público Federal. Trata-se de obra cujo conteúdo ultrapassa em muito a mera abordagem das indagações, utiliza
Comentários Pontuais às Reformas Processuais Civil e Penal

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"Bom, o que dizer deste livro? Primeiramente e, não obstante parecer um paradoxo, nado do que eu disser estará à altura da qualidade dos estudos ora publicados. Cuida-se de preciosos estudos sobre
Tribunal Penal Internacional: e Outros Temas

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A obra contém, fundamentalmente, trabalhos relativos ao Tribunal Penal Internacional, mas também sobre outros temas relacionados com o Direito Penal Internacional, como, por exemplo, a construção
Liberdade e Responsabilidade dos Médicos e o Novo Código de Ética Médica

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O livro é um alerta a tópicos da nova legislação, como as práticas em relação às doenças terminais: eutanásia (abreviação da vida do paciente, assistida por médicos) e ortotanásia (interrupção ou abstenção no tratamento).

Índios, Direitos Originários e Territorialidade

 

Notários e Registradores no combate à lavagem de dinheiro

A publicação analisa o sistema global antilavagem de capitais sob o enfoque da participação de notários e registradores. A obra trata da caracterização jurídica das atividades no Brasil, demonstra casos, tipologias de lavagem de capitais que envolvem atividades notariais ou de registro, normas de compliance e regras internacionais que propugnam pela participação desses profissionais. E, ao fim, o autor faz sugestões para a regulamentação do tema no ordenamento jurídico nacional.

Autor: Rafael Brum Miron

Editora: Lumen Juris

Edição: 1ª

Páginas: 281

Ano: 2018

ISBN: 978-8551907412

A obra está disponível no site da editora.

Procurador regional da República lança livro sobre direito internacional privado (2)