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Processo Penal - coleção Carreiras Federais

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A Consunção no Direito Penal Brasileiro

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Dolo penal e sua prova

Palavras-chave: Direito penal - processo penal - dolo - prova

Ministério público e a regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente: análises econômica e comportamental

Palavras-chave: Regularização fundiária; áreas de preservação permanente; análise econômica do Direito; análise comportamental do Direito

Direito Penal Econômico: temas essenciais para a compreensão da macrocriminalidade atual.

Direito Penal Econômico - Macrocriminalidade - Crime Organizado - Crimes Financeiros - Mercado de Capitais

Legislação Eleitoral Comentada e Anotada

Palavras-chave: direito, eleitoral, legislação, comentários, anotações

Dano Eleitoral: Análise Econômica da Responsabilização por Dano Moral Coletivo do Governante Cassado

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A ineficiência gerada pela tradição inquisitorial: estudo dos sistemas brasileiro, americano e italiano

Área(s): Direito Processual Penal

Direito Eleitoral

Vera Maria Nunes Michels "O direito eleitoral, como as demais áreas do vasto campo do direito, tem ampla base científica. Não se limita a regras práticas para uma ele

Acordo de Leniência & a Lei de Improbidade Administrativa

Palavras-chave: Lei Anticorrupção, Acordo de Leniência e Improbidade Administrativa

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