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Autor(es): ALBUQUERQUE, Mario Pimentel Editora: Revista da Procuradoria-Geral da República Páginas: 233-247 Ano: 1996
O direito pós-moderno e o estado neoliberal
Revista da Procuradoria-Geral da República Autor(es): ALBUQUERQUE, Mario Pimentel Editora: Revista da Procuradoria-Geral da República Páginas: 195-222 Ano: 1997
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PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS - ÓTICA DA DIFERENÇA E AÇÕES AFIRMATIVAS
Pessoas com deficiência e direitos humanos aborda , com base na realidade brasileira e espanhola, a ótica da diferença, as várias faces que envolvem a pobreza, a exclus&at
Garantias do Processo Penal Acusatório - o novo papel do Ministério Público no processo penal de partes
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Direitos Fundamentais na Cooperação Jurídica Internacional - extradição, assistência jurídica, execução de sentença estrangeira e transferência de presos
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A Consunção no Direito Penal Brasileiro
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Ministério público e a regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente: análises econômica e comportamental
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