A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) participou, hoje (24), da plenária “Nossa luta – nivelamento político e jurídico: PLs, PECs, Marco Temporal, Condicionantes da Raposa Serra do Sol e Isolados”. A atividade, que contou com a participação de advogados e advogadas indígenas e entidades indigenistas, fez parte do Acampamento Luta pela Vida, que ocorre nesta semana em Brasília, com a presença de cerca de 6 mil indígenas.
A ANPR foi representada pela vice-presidente da entidade, Ana Carolina Roman, e pelos procuradores associados Marcia Zollinger e Luis de Camões Boaventura. Em suas falas, os representantes da ANPR destacaram a importância da mobilização indígena nesse momento de julgamento do marco temporal pelo STF, bem como da acentuada ofensiva aos direitos dos povos indígenas com a tramitação de projetos de lei que violam direitos constitucionais garantidos aos povos indígenas.
Além disso, eles reconheceram a importância e o protagonismo dos povos indígenas na defesa dos seus direitos, inclusive acionando diretamente o STF, e ressaltaram que a defesa dos direitos indígenas é dever constitucional dos membros do MPF.
O STF deve julgar, na quarta-feira (25), a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.017.365 (SC), que trata da tese que nega o direito de povos indígenas à terra, ao determinar que só teriam direito a reivindicá-las os povos originários que estivessem em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em disputa judicial ou conflito direto com invasores. A ANPR elaborou nota pública sobre o tema (Disponível aqui).
