Projetos Vencedores

Vencedor: Paulo Sérgio Ferreira Filho

Trabalho: Mudança no nome do Município de Governador Edison Lobão

Descrição: Trata-se de ação civil pública ajuizada com o intuito de se fazer cessar ilegalidade da nomeação de município do interior do Maranhão batizado com o nome do atual Ministro de Minas e Energias, Edison Lobão, utilizando-se, como base, a obrigação da União em não repassar verbas voluntárias a entes que possuam bens com nome de pessoas vivas (art. 4º da Lei nº 6.454/77 ).

Vencedor: Pedro Antônio de Oliveira Machado

Trabalho: Ação Civil Pública nº 0007412-49.2012.403.6108

Descrição: Ação Civil Pública (autos nº 0007412-49.2012.4.03.6108 ? 2ª Vara Federal de Bauru/SP) proposta contra a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para tutelar os direitos dos consumidores no que tange ao devido ressarcimento de danos em equipamentos elétricos, sofridos em razão de falhas/oscilações no fornecimento de energia elétrica.

Vencedor: Leonardo Andrade Macedo

Trabalho: Termo de Compromisso entre MPF e INCRA para regularização socioambiental dos assentamentos de reforma agrária na Amazônia Legal

Descrição: Após ajuizamento de Ações Civis Públicas, de forma coordenada, em 7 Estados (AC, AM, PA, RO, RR, MT, MA), apontando que 1/3 do desmatamento ilegal no bioma amazônico localizava-se em assentamentos do INCRA, foi celebrado, em agosto de 2013, Termo de Compromisso, visando a regularização ambiental dos assentamentos da Amazônia Legal e a redução do desmatamento nessas áreas em 80% até 2020.

Vencedor: Athayde Ribeiro Costa

Trabalho: Grupo de Trabalho Copa do Mundo FIFA 2014 da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão

Descrição: O GT Copa 2014 de agosto/2009 tem por objetivo atribuir tratamento prioritário, preventivo e uniforme nas fiscalizações da ?Copa do Mundo?. São realizadas reuniões com os envolvidos na organização do evento (Mesporte, etc.) para fomentar o diálogo, expor problemas e buscar soluções. Já foram expedidas recomendações, instaurados ICP?s, ajuizadas ACP?s e 3 ADI?s pelo PGR. A atuação do GT, conjunta com o TCU e CGU, gerou economia de aproximadamente R$ 600 milhões.

Vencedor: Leandro Mitidieri Figueiredo

Trabalho: Ações Coordenadas Nacionais ( DIA D DA SAÚDE INDÍGENA no Dia Mundial dos Direitos Humanos, MPF EM DEFESA DAS TERRAS INDÍGENAS no Dia do Índio e MPF EM DEFESA DAS TERRAS QUILOMBOLAS no Dia da Consciência Negra)

Descrição: As ações conseguiram despertar os colegas para temas sensíveis, conseguindo uma atuação concertada, concatenada e eficiente. Os estudos preparatórios sobre os recursos orçamentários e a situação nacional, partindo da 6ª Câmara e de seus GTs, possibilitaram um enfrentamento das questões no país como um todo, facilitando e tornando o trabalho do colega na ponta mais eficaz.

Vencedor: Eduardo El Hage

Trabalho: Ministério Público pela Educação (MPEDUC)

Descrição: O Ministério Público pela Educação é um projeto desenvolvido para ser executado em conjunto entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados, tendo como característica marcante a intenção de estabelecer o Direito à Educação Básica de qualidade como tema prioritário na atuação dos Procuradores da República e Promotores de Justiça. Por meio de um site desenvolvido exclusivamente para esse fim, dados das escolas públicas são colhidos e, de posse desse diagnóstico, providências extrajudiciais são tomadas com o intuito de, em parceria com o gestor público, implementar melhorias nas políticas públicas na área da educação.