*Yuri Corrêa da Luz e Ana Letícia Absy

O MPF em São Paulo ajuizou uma Ação Civil Pública em face da Jovem Pan, após detectar que ela, ao longo de mais de um ano, veiculou, sistematicamente, não apenas desinformação a respeito do funcionamento de instituições públicas nacionais, mas sobretudo de conteúdos incitatórios à violência e à ruptura do regime vigente. Diante do apurado, o MPF requereu, em juízo, que a Jovem Pan seja obrigada a conceder direito de resposta à coletividade afetada, a indenizar a sociedade em R$ 13 milhões, pelos danos morais causados, e que o judiciário cancele as outorgas de rádio detidas pela emissora. Essa atuação serve como registro histórico de um momento de grave radicalização da esfera pública nacional, e como medida de sancionamento, proporcional ao ocorrido, que desincentive que condutas análogas sejam praticadas no futuro.

*Fábio George Cruz da Nóbrega e Onésio Soares Amaral

A Lei nº 14.719/23 instituiu o Pacto Nacional pela Retomada das Obras Paralisadas, possibilitando a oportuna conclusão de milhares de obras no país. Só na educação, 3.784 obras paradas foram incluídas no pacto. Em trabalho desenvolvido pelo GT PROINFÂNCIA ( 1ª. e a 5ª. CCR), com o apoio da Comissão de Atuação Resolutiva da 5CCR, foram desenvolvidos esforços, primeiramente, para a adesão dos municípios e estados ao Pacto; na sequência, em parceira com o TCU e a CGU, para desenvolver ações de controle preventivas; em seguida, para qualificar e orientar os colegas do MPF de todo o país a atuar no tema, com a realização de reuniões, elaboração de FAQ e criação de uma ferramenta de transparência pela SPPEA; no momento, os trabalhos prosseguem com o acompanhamento da atuação do FNDE e a inclusão dos MPs Estaduais na parceria. 

*Gilberto Batista Naves Filho

Na Terra Indígena Baú, em Altamira/PA, a incapacidade da União de enfrentar de forma eficiente o garimpo ilegal fez com que os indígenas atuassem de forma ativa, realizando a detenção de garimpeiros no território no ano de 2022. Isso resultou em risco de conflito entre os próprios indígenas, considerando parcela que apoiava a atividade de garimpo ilegal. A complexidade da situação demandou postura proativa e protagonismo do MPF, tanto na investigação (identificando lideranças e responsáveis pela logística em procedimento investigatório) quanto na reunião de diversos órgãos federais para atuação harmônica, simultânea e coordenada (MPF, PF, IBAMA, Funai, ICMBio, ANAC). Em razão do esforço, deflagrou-se a Operação Baú, na qual órgãos federais atuaram nas esferas criminal, ambiental e de fiscalização aérea.

*Melina Castro Montoya Flores, Juliana de Azevedo Moraes, Roberto D’Oliveira Vieira, Marcela Regis Fonseca, Flávio Pereira da Costa Matias, Ana Paula Carneiro Silva, Tiago Modesto Rabelo, João Paulo Beserra da Silva, Allana Martins do Nascimento Rebouças, Anne Karolline Mirante dos Santos Leão, Marcio Angelin Martins, Rafaela de Moraes Rocha e Rossandro Bastos Muniz

O Gaeco-MPF/BA denunciou 28 pessoas por tráfico internacional de armas, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ORCRIM era liderada por Diego Dirisio, sócio da IAS-PY, que importou cerca de 43 mil armas para o Paraguai, movimentando em 3 anos cerca de R$ 1,2 bilhão e desviando parte desse armamento para facções criminosas brasileiras. Em 5/12/2023 foi deflagrada a operação Dakovo com cumprimento de 31 mandados de prisão e 53 de busca e apreensão no Brasil, Paraguai e EUA. Foram bloqueados R$ 66 milhões em bens e valores no Brasil. O Paraguai já deferiu a extradição de 12 acusados.

*Gustavo Kenner Alcântara, Paulo de Tarso Moreira Oliveira, Ana Carolina Haliuc Bragança e José Gladston Viana Correia

A partir de um sistema desenvolvido para apuração de compra e esquentamento ilegal de ouro, a operação Ouro Frio logrou de bloqueio R$ 268 milhões, incluindo aeronaves, veículos, imóveis, ouro (cerca de 14 milhões), entre outros bens/ativos. Além disso, a operação foi um marco, pois garantiu que o combate ao garimpo ilegal alcançasse inclusive empresa aérea utilizada para exploração ilegal de garimpo, evitando que as operações tivessem impacto em garimpeiros economicamente vulneráveis que trabalham diretamente no ouro, sem possibilidade de arcar com os sérios impactos socioambientais advindos da atividade na Amazônia. Em termos de valores e efetivo bloqueio (considerando os bens que foram alvos da operação), a operação Ouro Frio é uma das maiores já deflagradas no combate a ilícitos ambientais.

*Marcelo Malheiros Cerqueira, Lucas de Morais Gualtieri, Lauro Coelho Júnior, Felipe Peixoto Braga Netto e Wesley Miranda Alves

A Operação Trapiche visa combater o crime organizado transnacional e o terrorismo. Desde a sua deflagração em novembro de 2023, destacam-se os seguintes marcos históricos e inovadores: a rápida resposta das autoridades, que interrompeu atos preparatórios de iminente ataque terrorista contra a comunidade judaica no Brasil; a identificação inédita de uma célula do braço paramilitar do Hezbollah operando no país; a apreensão significativa de criptoativos ligados ao terrorismo; a suspensão das atividades econômicas de empresas envolvidas no financiamento do terrorismo; e uma sentença histórica que condenou um dos denunciados pelo MPF a 16 anos e 6 meses de prisão. Esses avanços são precedentes importantes para futuras investigações e operações contra o terrorismo no Brasil, incluindo a própria Operação Trapiche.

*Fernando José Aguiar de Oliveira, Anamara Osório Silva, Rafael Antônio Barretto dos Santos e Renata Ribeiro Baptista  

Combate ao tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro, com vultosa apreensão de cocaína (7 ton) e de milhões de dólares em espécie. Envolveu definição de estratégia complexa para enfrentamento adequado da modalidade do tráfico (via Porto do Rio de Janeiro), extensa cooperação internacional suscitada pelo MPF, longa infiltração policial na organização criminosa (obtida pelo MPF apenas em segundo grau de jurisdição), que rendeu a descoberta do “faturamento”, pela ORCRIM, de mais de 2 bilhões de dólares por remessas de drogas a vários países.

*João Raphael Lima Sousa, Cláudio Dybas da Natividade, Marcos Antônio da Silva Costa, Danillo José Souto Vita, Tereza Cristina Medeiros de Araújo, Fábio Murilo Meira Santos, Karina Massei, Marcéu Oliveira Adissi, Rômulo Polari Filho, Henrique Candeia Formiga e Mary Roberta Meira Marinho

À luz do desenvolvimento sustentável, preservação/precaução ambientais, chegou-se à preservação do sistema praial e consciência no combate à erosão costeira, além de despertar o embasamento científico e consciência do gestor na tomada de decisões ambientalmente adequadas. O case do MPF engaja instituições acadêmico-científicas, gestores de municípios litorâneos e do estado, em solução de conflito estrutural, à luz do conceito de justiça multiportas, com resolutividade na situação identificada e prevenção de conflitos ulteriores e impactos incalculáveis à população.