As inscrições para o 3º Congresso Técnico dos Procuradores da República terminam nesta sexta-feira (30). Não fique de fora deste que já é o maior Congresso Técnico da história da ANPR!
Já são mais de 80 inscritos, número que supera o das outras duas edições.
O evento será entre os dias 21 e 24 de novembro, na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília (DF).
Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para inscrição no 3º Congresso Técnico dos Procuradores da República. O evento será entre os dias 21 e 24 de novembro, na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília (DF).
*Os associados oriundos do Rio Grande do Sul poderão se inscrever até 15 de setembro, em razão da instabilidade de oferta de voos.
Hospedagem A ANPR custeará 120 vagas com hospedagem (3 diárias) em acomodações Single Room, em hotel de categoria luxo. As passagens aéreas são de responsabilidade do associado. Transfers e alimentação serão fornecidos ou reembolsados pela ANPR.
Debates Os debates já começaram! A ANPR criou uma comunidade no whatsapp onde os associados têm acesso aos grupos de cada um dos eixos temáticos. Todos os associados estão convidados a participar. Se você ainda não faz parte da comunidade, clique aqui.
Programação 21/11: 19h Solenidade de abertura 22/11: 9h30 às 18h30 debates presenciais dos grupos temáticos 23/11: 9h30 às 18h30 Plenária 19h30: Encerramento festivo e entrega do Prêmio República
Terminou, nesta terça-feira (27), o seminário "Emergência climática: repercussões jurídicas, políticas e sociais dos eventos extremos no Rio Grande do Sul". A vice-presidente da ANPR, Luciana Loureiro, fez o encerramento do evento, realizado em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Instituto Clima e Sociedade (ICS), na sede da ESMPU, em Brasília (DF), com transmissão pela internet.
“Eu faço votos de que em 2024 e no ano que vai se iniciar, 2025, ano da COP 30, no Brasil, a gente consiga mobilizar não só o Ministério Público com várias rodadas de discussões sobre estes temas, mas também a sociedade para torná-la uma aliada neste processo, e para que a gente quebre, de uma vez por todas, a ideia de que discutir clima e mudança climática é algo de ambientalista radical. A gente já compreendeu que este é um tema mais que necessário”, destacou Luciana Loureiro, ao agradecer aos palestrantes e membros do Ministério Público Federal (MPF) de todo o país que acompanharam a discussão.
A vice-presidente reforçou que a associação vai além de uma entidade voltada apenas aos interesses da carreira. Trata-se de uma associação preocupada e protagonista nas questões relacionadas aos interesses do Ministério Público e da sociedade.
“Ela tem uma importância relevante e significativa no cenário jurídico nacional. É nosso dever também, enquanto instituição da sociedade civil, colaborar com a própria sociedade e com os poderes públicos na discussão desses temas, que afetam a todos”, frisou.
Ao mencionar a importância e qualidade do seminário, a diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, destacou a satisfação pelas iniciativas conjuntas entre a instituição e a ANPR.
“Quero agradecer a parceria com a ANPR que tem sido rica para a escola trazendo um olhar de temas que são muito importantes para o Ministério Público da União”, afirmou.
No último dia, a procuradora da República Claudia Paim presidiu o painel “Tragédia Climática do RS. Riscos Conhecidos? Ações de Mitigação. Responsabilidades dos Poderes Públicos”, que contou com as participações de Annelise Monteiro Steigleder, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS); Délton Winter de Carvalho, advogado e pós-doutor em Direito Ambiental e Direito dos Desastres pela University of California, e Caio de Souza Borges, diretor regional para a América Latina e Caribe da FILE Foundation.
O último debate foi sobre “Tragédia Climática do RS: Dimensão Ambiental e Social do Dano Climático. Compensação e Reparação”, com as participações dos procuradores da República Fabiano Moraes e Patrícia Nuñez Weber, de Rafaela Santos Martins da Rosa, juíza federal substituta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4); de Mercedes Maria da Cunha Bustamante, professora titular da Universidade de Brasília (UnB) e doutora em Geobotânica pela Universitat Trier; e de Caio de Souza Borges, diretor regional para a América Latina e Caribe da File Foundation.
Começou, nesta segunda-feira (26), o seminário "Emergência climática: repercussões jurídicas, políticas e sociais dos eventos extremos no Rio Grande do Sul", iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Instituto Clima e Sociedade (ICS). O evento ocorre na sede da ESMPU, em Brasília (DF), com transmissão pela internet.
Na abertura, o presidente da associação, Ubiratan Cazetta, enfatizou que a discussão é necessária, visto que há ainda muito a ser feito, num esforço conjunto, para o estado do Rio Grande do Sul se reerguer da tragédia registrada em abril deste ano.
“Nós estamos até hoje com duas unidades do Ministério Público Federal em Porto Alegre sem funcionamento pleno. Uma delas, que foi menos atingida, talvez volte a funcionar em setembro. Só para termos uma noção de que o Estado brasileiro e o Ministério Público conseguiram se organizar e ainda assim não conseguiram se recuperar”, destacou.
Ubiratan Cazetta lembrou ainda que a preocupação com as condições climáticas é com relação a todo o Brasil. Nos últimos dias, o país tem registrado frequentes incêndios florestais. Brasília segue pelo segundo dia consecutivo com o céu encoberto pela fumaça decorrente do fogo no Centro-Oeste e em outras regiões.
“Fazemos este evento diante de uma condição climática também muito inesperada, que é esta fumaça e essa baixa qualidade do ar, aqui em Brasília. Amanhecemos no domingo em que você praticamente não enxergava por conta de uma fumaça decorrente de questões próximas e não próximas, como é o caso das queimadas no estado de São Paulo. Isso para dizer que não é mais um olhar para o amanhã. É um olhar para o hoje e, talvez, para o ontem pelo que não fizemos e pelo que precisamos fazer”, alertou.
A diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, lançou à reflexão a necessidade de a ciência, o sistema de Justiça e a academia caminharem juntos.
“Esse seminário teria que ser olhado, talvez, como emergência climática e repercussões jurídicas, políticas e sociais a partir dos eventos extremos no Rio Grande do Sul, porque a sociedade brasileira chegou no ápice de situações insustentáveis. Temos que olhar, discutir, debater e valorizar a ciência. Nada do que acontece, hoje, não foi previsto, não foi estudado, não foi dito pela academia. É obvio que há um espaço relativamente distante entre a questão acadêmica, a pauta política, a pauta jurídica, o sistema de Justiça. Mas nós temos, agora, que conciliar isso, porque não dá mais para continuar como estava”, pontou a diretora.
A subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, que coordena a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), reiterou a importância da atuação integrada dos órgãos que atuam com a temática.
“A gente tem um arcabouço legal, mas prevenir e dar soluções a esses problemas vai muito além do Direito. Nós estamos falando de políticas públicas de prevenção, de mitigação e de adaptação. Isso exige uma atuação não só dos atores do sistema de Justiça especializados no Direito Ambiental”, destacou.
Para o diretor regional para a América Latina e Caribe da FILE Foundation, Caio de Souza Borges, o cenário é de desafios complexos, visto que a questão ainda é nova para o Direito.
“Minha grande expectativa para este é evento é de que, realmente, a gente possa avançar na compreensão de quais são os principais desafios jurídicos que a gente tem hoje em relação aos desastres climáticos. Vamos ter muita gente aqui extremamente qualificada para falar”, finalizou.
A procuradora regional da República Denise Abade e a procuradora da República Hayssa Kyrie Medeiros Jardim representaram a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), no sábado (24), último dia do “III Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público”, promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em Foz do Iguaçu (PR). A associação é uma das apoiadoras do evento.
A procuradora regional da República Denise Abade, ao participar do painel “Poder Judiciário e MP na tutela dos direitos fundamentais, difusos e coletivos. Cenários de cooperação jurídica internacional”, abordou os “Direitos fundamentais na cooperação jurídica internacional”.
"Participar do III Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público, representando a ANPR, foi uma oportunidade valiosa para contribuir com debates fundamentais sobre a evolução da justiça em um mundo globalizado. O evento, que está em sua terceira edição, se mostra crucial para fortalecer o diálogo e a colaboração entre os sistemas judiciários da região. Nesse contexto, discuti a cooperação jurídica internacional e destaquei a importância desse mecanismo não apenas como um instrumento de cumprimento das obrigações internacionais, mas como uma peça central na garantia dos direitos fundamentais e na promoção do acesso à justiça. Representar a ANPR em um fórum de tamanha relevância reforça nosso compromisso com a defesa de uma justiça equitativa e eficiente, capaz de enfrentar os desafios contemporâneos com responsabilidade e integridade", avalia Denise Abade.
O tema tratado pela procuradora da República Hayssa Kyrie Medeiros Jardim foi “Equipes conjuntas de investigação como uma das alternativas para enfrentar o crime organizado transnacional”.
“O evento é muito importante para aproximar as instituições, compartilhar experiências e conhecimentos. Ainda, facilita a obtenção de soluções para aplicação da justiça além das fronteiras. Participar do evento representando a ANPR foi uma grande honra para mim e uma forma de retribuir todo a atenção e carinho que tive quando fui diretora de comunicação”, destacou Hayssa Kyrie Medeiros Jardim.
Na última sexta-feira (23), primeiro dia de fórum, o diretor de Assuntos Legislativos, Peterson de Paula, representou a ANPR e debateu a “Independência funcional dos membros do MP e a defesa do regime democrático”.
O presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, prestigiou, nesta quinta-feira (22), a posse dos ministros Herman Benjamin e Luís Felipe Salomão na presidência e vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente. A cerimônia também contou com a presença do presidente Lula, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares.
"Ter o ministro Herman Benjamin como presidente do STJ é, sem dúvida, um alento, pela sua história, pela sua atuação nos diversos temas de tutela coletiva, de direito ambiental, do consumidor, improbidade administrativa, pela sua história no Ministério Público e isso está refletido no seu discurso de posse. Seu discurso de posse, quando nos desperta a preocupação para um Estado de Direito que tem que contemplar à todos e, também, quando destaca expressamente a necessidade de valorização das carreiras jurídicas e o risco que a não valorização implica na perda de pessoas que acabam saindo do judiciário e do Ministério Público", destacou o presidente da ANPR.
O mandato da nova direção do STJ vai até 2026.
Perfil
Herman Benjamin é um jurista de atuação destacada nas áreas do direito ambiental e do direito do consumidor. Paraibano, é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestre em direito pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, e doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Fez carreira no Ministério Público de São Paulo e, ao longo de 24 anos, atuou em várias frentes na instituição. Conferencista e autor de diversos livros, ensaios e artigos jurídicos, conciliou atividades de docência no Brasil e no exterior. Desde 1995, é professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, nos Estados Unidos. Também na condição de professor visitante, já lecionou na Faculdade de Direito de Illinois e na Universidade Católica de Louvain-la-Neuve, na Bélgica. O ministro é fundador e codiretor da Revista de Direito Ambiental, publicada desde 1995.
Luis Felipe Salomão é o atual corregedor nacional de Justiça. Ele tem participação relevante na formação da jurisprudência do STJ – onde atua há 15 anos e integra a Corte Especial –, especialmente nos julgamentos de direito privado, figurando como relator de diversos precedentes que marcaram o cenário jurídico nos últimos anos. O ministro presidiu a comissão de juristas constituída pelo Senado para propor a legislação que ampliou a arbitragem e criou a mediação no Brasil (Leis 13.129/2015 e 13.140/2015). Também presidiu a comissão que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Civil, concluído recentemente.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lançou, nessa terça-feira (20), o 3º Congresso Técnico dos Procuradores da República, marcado para novembro. O evento foi na cobertura do edifício sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF).
“Na medida do possível, inscrevam-se. Nós temos seis grandes temas. A ideia é que haja uma grande discussão. O Congresso Técnico é, antes de tudo, um momento de conversa, de discutirmos o futuro da instituição. Esse futuro vai ser discutido entre nós, num diálogo muito claro com todos os colegas e a Administração. Tenho certeza de que todos temos apenas um interesse: o engrandecimento do Ministério Público Federal. A ANPR quer colaborar com isso”, afirmou o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, durante a solenidade, que contou com autoridades como o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand; a secretária-geral do Ministério Público da União, Eliana Torelly; o secretário-geral adjunto do MPU, Paulo Santiago e o procurador federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Nicolao Dino. Procuradores-chefes e membros de todo o país prestigiaram o evento.
Durante o evento, os participantes também puderam conhecer os relatores de cada um dos eixos temáticos que serão abordados durante o Congresso:
1) Remuneração e prerrogativas Relator: Guilherme Rocha Sub-relatores: Oswaldo José Barbosa Silva e Delson Lyra da Fonseca
2) Mobilidade horizontal e vertical na carreira Relator: Gilberto Naves Sub-relatores: Igor da Silva Spíndola e Bruno Nominato de Oliveira
3) CNMP e prerrogativas Relatora: Adriana Zawada Sub-relator: Peterson de Paula Pereira
4) Política de comunicação institucional e política de comunicação da ANPR Relator: Julio José Araujo Junior Sub-relatora: Nara Soares Dantas Kruschewsky
5) Uso da inteligência artificial e outros recursos tecnológicos na atividade ministerial Relator: Rodolfo Lopes Sub-relatora: Lívia Nascimento Tinoco
6) Políticas institucionais de equidade de gênero, étnico-racial e de diversidade Relatores: Caroline Maciel e Júlio de Castilhos Sub-relatora: Renata Muniz Evangelista Jurema
Canal no whatsapp
Nesta quarta-feira (21), a ANPR colocará no ar uma comunidade no whatsapp para o debate dos temas. Dentro da comunidade, haverá 6 grupos: um para cada eixo temático. Todos os associados, mesmo aqueles que não poderão comparecer ao Congresso, estão convidados a participar das discussões. Não há limite para o ingresso nos grupos. O associado pode participar de todos, se assim desejar.
Após os debates nos grupos temáticos, os relatores irão organizar um caderno com as propostas levantadas para balizar os debates presenciais e as votações nas reuniões plenárias. As propostas aprovadas serão encaminhadas a uma comissão de redação que lhes dará o formato necessário ao seu encaminhamento, pela ANPR, às instâncias decisórias cabíveis.
Inscreva-se até 30/8
O 3º Congresso Técnico ocorrerá entre os dias 21 e 24 de novembro, na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília (DF).
O prazo para inscrição vai até 30 de agosto. Em razão da instabilidade de oferta de voos, os associados oriundos do Rio Grande do Sul poderão se inscrever até o dia 15 de setembro.
A ANPR custeará 120 vagas com hospedagem (3 diárias) em acomodações Single Room, em hotel de categoria luxo. As passagens aéreas são de responsabilidade do associado. Transfers e alimentação serão fornecidos ou reembolsados pela ANPR.
Para se inscrever, basta encaminhar a ficha de inscrição para o email:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O número de inscritos no 3° Congresso Técnico dos Procuradores da República já superou o da última edição, em 2019, que chegou a 66 participantes. O evento será realizado de 21 a 24 de novembro, na Escola Superior do Ministério Público (ESMPU), em Brasília (DF). Ainda há vagas.
Para se inscrever, os associados devem encaminhar, o quanto antes, a ficha de inscrição para o email:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O prazo vai até o dia 30 de agosto. Em razão da instabilidade de oferta de voos, os associados oriundos do Rio Grande do Sul podem se inscrever até o dia 15 de setembro.
Vale ressaltar que a Associação Nacional dos Procuradors da República (ANPR) custeará 120 vagas com hospedagem (3 diárias) em acomodações Single Room, em hotel de categoria luxo.
As passagens aéreas são de responsabilidade do associado. Transfers e alimentação serão fornecidos ou reembolsados pela ANPR.
Lançamento
O lançamento oficial do 3º Congresso Técnico dos Procuradores da República será, nesta terça-feira (20), a partir das 18h, na cobertura do edifício sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF).
Na oportunidade, serão divulgados os nomes dos relatores de cada um dos eixos temáticos: Remuneração e prerrogativas; Mobilidade horizontal e vertical na carreira; CNMP e prerrogativas; Política de comunicação institucional e política de comunicação da ANPR; Uso da inteligência artificial e outros recursos tecnológicos na atividade ministerial e Políticas institucionais de equidade de gênero, étnico-racial e de diversidade.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lançará, nesta terça-feira (20), o 3º Congresso Técnico dos Procuradores da República. O evento será às 18h, na cobertura da sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília (DF). Para participar, envie um email confirmando sua presença para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até às 18h desta segunda-feira (19).
Durante o evento, serão divulgados os nomes dos relatores de cada um dos eixos temáticos: Remuneração e prerrogativas; Mobilidade horizontal e vertical na carreira; CNMP e prerrogativas; Política de comunicação institucional e política de comunicação da ANPR; Uso da inteligência artificial e outros recursos tecnológicos na atividade ministerial e Políticas institucionais de equidade de gênero, étnico-racial e de diversidade.
Até setembro, os relatores provocarão os(as) colegas a refletirem sobre os problemas que percebem na carreira, dentro de cada eixo temático. Na segunda fase (setembro a novembro de 2024), os(as) colegas serão instados a produzir propostas para superação desses problemas. Essas propostas serão compartilhadas com todos(as) os(as) colegas em debates livres em diversas plataformas. Os relatores compilarão os argumentos favoráveis e contrários a cada proposta já levantados sobre os temas nas discussões prévias. Para a terceira fase, que será realizada presencialmente, em Brasília (DF), entre os dias 21 e 23 de novembro de 2024, será organizado um caderno de propostas para balizar as discussões temáticas e as votações nas reuniões plenárias. As propostas aprovadas serão encaminhadas a uma comissão de redação que lhes dará o formato necessário ao seu encaminhamento, pela ANPR, às instâncias decisórias cabíveis.
As inscrições para o 3º Congresso Técnico dos Procuradores da República estão abertas e vão até o dia 30 de agosto. Em razão da instabilidade de oferta de voos, os associados oriundos do Rio Grande do Sul poderão se inscrever até o dia 15 de setembro.
Para se inscrever, basta encaminhar a ficha de inscrição para o email:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Serviço: Lançamento do 3º Congresso Técnico dos Procuradores da República Dia: 20/8/2024 Hora: 18h Local: Procuradoria-Geral da República (cobertura) – Brasília/DF Confirme sua presença até às 18h de hoje: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, participou da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília (DF).
"A atuação conjunta da ANPR e demais associações do Ministério Público e da magistratura com o Colégio de Procuradores-Gerais representa o fortalecimento na luta associativa e a possibilidade de alcançar resultados mais efetivos. Daí a importância da participação da nossa associação nesses encontros", destacou o presidente.
Ao lado de representantes de outras associações e entidades, Ubiratan Cazetta discutiu questões como autocomposição do Ministério Público; atuação quanto ao controle externo da atividade policial e dos Grupos de Trabalho do CNPG de Acompanhamento Processual e Acompanhamento Legislativo; Política Nacional de Estímulo à Permanência em Comarcas de Difícil Provimento. Esta última está em discussão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de proposta de resolução, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) fará o lançamento oficial do 3º Congresso Técnico dos Procuradores da República, no próximo dia 20 de agosto, a partir das 18h, na cobertura do edifício sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF). Os associados devem confirmar presença pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 18/08.
O Congresso será realizado entre os dias 21 e 24 de novembro, na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), também em Brasília (DF).
As inscrições estão abertas e vão até o dia 30 de agosto. Em razão da instabilidade de oferta de voos, os associados oriundos do Rio Grande do Sul poderão se inscrever até o dia 15 de setembro.
Vale lembrar que a ANPR irá custear 120 vagas com hospedagem (3 diárias) em acomodações Single Room, em hotel de categoria luxo.
As passagens aéreas são de responsabilidade do associado. Transfers e alimentação serão fornecidos ou reembolsados pela ANPR.
Durante o Congresso, os participantes debaterão problemas e apresentarão soluções relacionadas à carreira e ao Ministério Público Federal (MPF). Os trabalhos prévios e os debates presenciais serão organizados a partir dos seguintes eixos temáticos:
1. Remuneração e prerrogativas; 2. Mobilidade horizontal e vertical na carreira; 3. CNMP e prerrogativas; 4. Política de comunicação institucional e política de comunicação da ANPR; 5. Uso da inteligência artificial e outros recursos tecnológicos na atividade ministerial; 6. Políticas institucionais de equidade de gênero, étnico-racial e de diversidade.
A discussão de cada tema contará com um relator e será dividida em três fases. As propostas aprovadas serão encaminhadas pela ANPR às instâncias decisórias.
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (9), a Resolução nº 219/2022, que estabelece as regras gerais para a realização do 31º Concurso Público para Procurador da República. O texto acolhe as contribuições da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), por meio das Comissões ANPR Mulheres e ANPR Raça, em busca da equidade na instituição. A sessão extraordinária ocorreu na sede do Colegiado, em Brasília (DF).
“É um alento, porque sinaliza para novos colegas. Isso viabiliza não apenas uma melhor prestação dos serviços, mas também a mobilidade. As alterações também apontam para um novo modelo de seleção, mantido o padrão de qualidade, mas também ampliando sua eficácia na seleção de novos membros”, afirma o presidente da associação, Ubiratan Cazetta, que acompanhou a votação.
Uma das mudanças é a exclusão da previsão da cláusula de barreira e nota de corte para os cotistas.
“Isso é um grande avanço na política afirmativa que vai permitir a expansão da quantidade de candidatos cotistas no certame. Não temos reserva de vagas, nesta etapa. Passarão tantos cotistas quantos forem aqueles que alcançarem a nota mínima fixada para efeito de classificação, que se mantém no percentual de 60%”, avalia o conselheiro Nicolao Dino, relator da proposta.
Outra alteração é que a nota de corte nas provas objetivas será geral e não por agrupamento de disciplinas. O agrupamento será aplicado na segunda etapa (provas subjetivas).
Novidade também é que a Comissão do Concurso realizará os sorteios dos pontos a serem objeto das provas orais 24h antes e não no dia da prova, como era realizado anteriormente.
Além disso, direitos fundamentais e direitos humanos serão temas que, pela característica da transversalidade, serão diluídos ao longo das avaliações.
“São sugestões apresentadas, destaco aqui o colega André de Carvalho Ramos [diretor cultural da ANPR], o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, a atuação decisiva do secretário dos concursos Mazzoco [Fernando Mazzoco] e as sugestões apresentadas pelo procurador-geral da República e pelo vice-procurador-geral da República”, finalizou o conselheiro.
ONDE ESTAMOS
SAF SUL, QUADRA 04, CONJUNTO C BLOCO B, SALA 113/114, CEP 70.050-900, BRASÍLIA-DF