Notas Públicas

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Nota em defesa do Princípio do Promotor Natural

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Nota em defesa dos direitos territoriais indígenas

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Nota sobre as mudanças no Código de Processo Penal em discussão na Câmara

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Nota pública sobre as ofensas proferidas pelo ministro Gilmar Mendes

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Nota pública sobre a investigação instaurada pelo Presidente do STJ

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Em nota, entidades do MP cobram respeito ao regime democrático

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Nota pública

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Nota pública sobre inquérito aberto pelo STJ nesta sexta-feira (19)

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Nota pública sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes

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Nota Pública

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Nota pública sobre a atuação do CNMP

Nota pública sobre as críticas do presidente da Câmara ao CNMP

Nota Pública: O necessário fortalecimento das forças-tarefas

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Nota em defesa da eficiência do sistema penal e contra privilégios indevidos

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Nota em defesa da valorização da educação pública, universal e gratuita

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Nota Pública - ANPR

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Frentas rebate em nota ataques contra o MP e o Judiciário

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Nota de esclarecimento sobre a renovação de prisões preventivas na Lei 13.964/2019

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Entidades publicam nota contra novas regras para acordos de leniência

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