Notas Públicas

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Nota Pública: observância de prerrogativas em caso de investigação de membros

Nota Pública em defesa do processo eleitoral e da democracia

Nota Pública: ANPR alerta para os impactos socioambientais de projetos que tramitam no Congresso

Nota Pública: ANPR alerta para os impactos socioambientais de projetos que tramitam no Congresso

Nota Pública: Atuação do Ministério Público e CPI da Pandemia

Nota pública sobre a quitação de dívidas e direitos de membros do MPF

Nota pública sobre a quitação de dívidas e direitos de membros do MPF

Nota sobre pagamentos extraordinários a membros do MPU na folha de dezembro

Esclarecimentos sobre pagamentos a membros do MPU em dezembro

ANPR se posiciona em defesa dos servidores da ANVISA

ANPR se posiciona em defesa dos servidores da ANVISA

Nota pública: Pena de demissão a Procurador da República

Nota Pública: abertura de PAD por publicidade em ação penal

Nota Pública: abertura de PAD por publicidade em ação penal

Nota pública sobre o debate em torno da PEC 5/2021

Nota pública sobre o debate em torno da PEC 5/2021

Entidades do MP publicam nota conjunta sobre a PEC 5/2021

Entidades do MP publicam nota conjunta sobre a PEC 5/2021

Nota Pública: Pela rejeição da PEC 5/2021

Nota Pública: Pela rejeição da PEC 5/2021

Nota conjunta do Ministério Público brasileiro contrária à PEC 05/2021

Nota conjunta do Ministério Público brasileiro contrária à PEC 05/2021

Nota pública sobre o PL da Improbidade Administrativa

Nota pública sobre o PL da Improbidade Administrativa

Nota pública sobre a inclusão do MP e magistratura na PEC da Reforma Administrativa

Nota pública sobre a inclusão do MP e magistratura na Reforma Administrativa

Nota pública: Respeito ao STF e à democracia

Nota pública: Respeito ao STF e à democracia

Nota pública sobre a indicação do procurador-geral da República para o biênio 2021-23

Nota pública sobre a indicação do Procurador-Geral da República para o biênio 2021-23

Democracia e processo eleitoral: uma defesa necessária

Democracia e processo eleitoral: uma defesa necessária

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