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Curso de Direito Eleitoral - 6a edição - Revista, ampliada e atualizada
A obra traz a jurisprudência de Direito Eleitoral atualizada, inclusive no que concerne à aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012. A publicação também conta com o programa do último concurso do MPF e as 13 (treze) últimas provas de Direit
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A Liberdade de Expressão como Direito Fundamental Preferencial Prima Facie
Análise crítica e proposta de revisão ao padrão jurisprudencial brasileiro.
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Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público
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Direitos Humanos e Federalismo: o Incidente de Deslocamento de Competência
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Garantismo Penal Integral - Questões penais e processuais, criminalidade moderna e a plicação do modelo garantista no Brasil
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Cartas a Probo, uma Conversa Cristã Sobre o Espiritismo
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Estatuto do Idoso Comentado
Estatuto do Idoso Comentado, organizado por Naide Maria Pinheiro, é uma obra de consulta obrigatória para todos aqueles que desejam conhecer em profundidade o Estatuto e aprender a utilizar adequadamente o seu potencial para garantir contundentemente os d
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Discriminação Positiva - Ações Afirmativas na Realidade Brasileira
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Dos Crimes de perigo abstrato em face da Constituição
O problema da legitimidade dos crimes de perigo abstrato conduziu o autor a investigar a constitucionalidade de tais infrações.
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Crimes da Ditadura Militar: uma análise à luz da jurisprudência atual da corte interamericana de Direitos Humanos
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Barrados: Pessoas com deficiência sem acessibilidade - como, o que e de que cobrar
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