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Cotas raciais para inclusão no ensino superior: um estudo de caso à luz da igualdade proporcional
Cláudio Lemos Fonteles
A propósito do procurador-geral da República
Marcelo Malheiros Cerqueira
O negacionismo pandêmico em face da razão
Almir Teubl Sanches e Julio José Araújo Júnior
MP da regularização de terras repete processo de pilhagem do patrimônio público
Vladimir Barros Aras
Caso Kövesi vs. Romênia (CEDH, 2020): liberdade de expressão e independência das autoridades do sistema de justiça
Fernando Rocha de Andrade
A liberdade e a peste
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Tempestade perfeita ... ou quase. Vida e democracia na berlinda
Leandro Bastos Nunes
Crimes relacionados à pandemia do novo coronavírus
ROGÉRIO TADEU ROMANO
Alguns aspectos do juiz das garantias na Lei 13.964 e as dificuldades quanto a sua implementação
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O indulto e a excludente de ilicitude
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Por uma lei que puna, de fato, o abuso de autoridade
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O inconstitucional projeto de Lei n.º 7.596/17, que prevê crimes de abuso de autoridade atribuídos a magistrados e membros do Ministério Público
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Ministério Público, espírito de corpo e a democracia
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Análise jurídica da divulgação dos diálogos entre os procuradores da Lava Jato e o então juiz federal Sérgio Moro
Hayssa Kyrie Medeiros Jardim e Patrick Salgado Martins
De qual carreira deve ser escolhido o Procurador-Geral da República?
Fábio George Cruz da Nóbrega
A importância da lista tríplice
Leandro Bastos Nunes
A relevância da lista tríplice para fins de assegurar a democracia interna e a independência da PGR
André Libonati
Ministério Público Eleitoral de primeiro grau: função privativa do Ministério Público Federal (art. 72, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75/93)
Vladimir Aras
O povo contra Zuckerberg: o controle de conteúdo em redes sociais
Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho
A semente da tutela dos direitos humanos

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