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PEC do CNMP: uma luta corporativa ou da sociedade?
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Persistem os problemas na atual redação da PEC n.º 5/2021
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PEC 5: É preciso salvar o Ministério Público antes que seja tarde demais
Galtiênio da Cruz Paulino
Independência funcional e anarquia funcional
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O Bitcoin-cabo na condição de meio para a consumação de crimes econômicos
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Tribunais superiores e o indiciamento policial
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Marco temporal: a esperança na derrubada e a vigília permanente
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Uma corrente para Ulisses: procurando um PGR
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Autos do acordo de colaboração e autos da persecução
Paulo Thadeu Gomes da Silva
A Constituição de 88 não é o marco temporal caracterizador da posse indígena
Fábio George Cruz da Nóbrega e Janice Agostinho Barreto Ascari
A Lava Jato do Rio e a lição sempre atual do juiz Louis Brandeis: a luz do sol é o melhor desinfetante!
José Godoy Bezerra de Souza e Bráulio Santos Rabelo de Araújo
Radiodifusão controlada por políticos e seu impacto na democracia
Galtiênio da Cruz Paulino
Juiz das garantias e o processo civil brasileiro
Galtiênio da Cruz Paulino
Direito ao silêncio e a obrigação de falar a verdade
Monique Cheker
O artigo 142 da Constituição Federal e a Constituição de Weimar
Luana Vargas Macedo
Projeto de novo CPP foca em problemas imaginários e deixa de enfrentar os reais
Maria Iraneide Olinda S. Facchini
O procurador-geral da República, o Direito e a política
Felício Pontes Jr, Helena Palmquist, Thais Santi e Ubiratan Cazetta
Sete liminares suspensas e nenhuma segurança
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Erosão socioambiental, improbidade administrativa e violação de princípios
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Reflexões sobre a legitimidade exclusiva do Ministério Público para propor ação e celebrar acordo no âmbito da probidade administrativa prevista no PL 10.887/2018

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