Raquel Dodge destaca o protagonismo do Brasil na luta contra mudanças climáticas, durante debate internacional no STJ

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Subprocurador-geral da República Artur Gueiros lança a obra “Direito Penal Econômico e Empresarial”

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ANPR prestigia posse da ministra Maria Elizabeth como presidente do STM

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“Ou atuamos de forma que as estruturas somem esforços, ou continuaremos com o quadro em que nossos esforços são inúteis”, afirma Ubiratan Cazetta em entrevista sobre Gaeco Nacional no combate ao crime organizado

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MPF terá representante em debate entre especialistas brasileiros e chineses sobre crimes ambientais e inteligência artificial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, nesta terça-feira (11) e quarta-feira (12), o 1º Congresso STJ Brasil-China de Direito. A...

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A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge representou o Ministério Público Federal (MPF), nesta quarta-feira (12), no 1° Congresso Brasil-China de Direito, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento, que reuniu especialistas brasileiros e chineses para debater temas como meio ambiente, inteligência artificial e mudanças climáticas, e promover o intercâmbio jurídico, foi na sede do órgão, em Brasília/DF. A ex-procuradora-geral da República participou do painel
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, participou, nesta quarta-feira (12), da posse da ministra Maria Elizabeth Rocha no cargo de presidente do Superior Tribunal Militar (STM), para o biênio 2025-2027. A solenidade ocorreu no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília/DF. Maria Elizabeth é a primeira mulher a presidir o Tribunal, fundado há 217 anos, sendo a única entre os 15 integrantes civis e militares do STM. Acesse a íntegra no link da bio.
O Gaeco Nacional - órgão criado pelo Ministério Público Federal (MPF) para atuar nos casos em que há o envolvimento das organizações criminosas, foi o tema da entrevista do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, ao programa Em Ponto da Globonews, nesta terça-feira (11). A previsão é de que até o fim deste semestre a estrutura esteja montada. Os próximos passos são a escolha do coordenador e a publicação do edital de chamamento para formar a equipe. De acordo com o presidente da entidade, a aprovação dos nomes pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) e a nomeação por parte do procurador-geral da República resultarão de um processo baseado em parâmetros técnicos. “Não é critério de amizade. É um critério de pessoas que tenham experiência na área, não estejam em estágio probatório, não tenham tido punição administrativa nos últimos quatro anos. Serão15 colegas de diversos níveis da carreira, que vão atuar em conjunto com as estruturas que temos nos estados”, assegurou Ubiratan Cazetta. Instituído há pouco mais de um mês, por meio da Resolução n.° 243/2025, o grupo chega para fortalecer a atuação do MPF no combate à criminalidade organizada, em âmbito nacional e interestadual. A estrutura constituída exclusivamente por membros do MPF e as atribuições previstas têm gerado entendimentos equivocados. Ao rebatê-los durante entrevista, Ubiratan Cazetta destacou que a iniciativa especializa a atuação do MPF. “Nós temos que ter uma visão clara de que são medidas que se somam. Não se pode colocar nas costas do Gaeco Nacional um peso que não é dele. Ele é uma estrutura para fazer funcionar melhor a estrutura de investigação do Ministério Público. E, neste aspecto, ele conversa muito com a Polícia Federal. Essas incompreensões que se colocam de que o Ministério Público está tentando ocupar o espaço da Polícia Federal, não só não está, como não pretende e não tem estrutura para fazê-lo. O MP tem um papel específico. É o MP que, com o resultado de uma investigação, pode ou não processar alguém. É ao MP que cabe levar ao juiz”, explicou. Acesse a íntegra da entrevista no link da bio.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, nesta terça-feira (11) e quarta-feira (12), o 1º Congresso STJ Brasil-China de Direito. A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge representará o Ministério Público Federal (MPF) no evento, que reunirá brasileiros e chineses em torno de temas como inteligência artificial, meio ambiente e crimes ambientais. Raquel Dodge, que é ex-procuradora-geral da República, abordará
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) parabeniza as mulheres por seguirem determinadas e inspiradas a quebrar paradigmas. O 8 de março é uma data para celebrar as conquistas ao longo dos anos e renovar o compromisso de enfrentamento à desigualdade de gênero. Em especial, parabéns para as membras do Ministério Público Federal (MPF) de todo o país. São procuradoras, procuradoras regionais e subprocuradoras-gerais que, na atribuição de defender as garantias constitucionais, têm sido a voz de milhares de vítimas de preconceito, discriminação, injustiça e de todo tipo de violência. É com a participação destas colegas que a Comissão ANPR Mulheres propõe inciativas de promoção da igualdade, seja no âmbito do MPF, seja na sociedade.
O procurador da República Galtiênio da Cruz Paulino lançou a obra “A Criminalidade Organizada e a Colaboração Premiada”, que investiga os desafios do combate ao crime organizado e a colaboração premiada como ferramenta essencial do processo penal moderno. O livro, decorrente da tese de doutorado do autor, em Portugal, analisa como a colaboração premiada pode ser utilizada de forma eficaz sem comprometer direitos fundamentais, buscando equilibrar a proteção do investigado e o interesse da sociedade. O autor insere a discussão em um contexto internacional, comparando a aplicação do instituto no Brasil e em Portugal e explorando diferenças entre os sistemas common law e civil law. Além disso, examina o impacto econômico e comportamental da prática, utilizando conceitos como a eficiência de Kaldor-Hicks para avaliar sua viabilidade no enfrentamento da macrocriminalidade.
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoverá, a partir de abril, o curso preparatório
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, concedeu entrevista ao jornal @correio.braziliense momento em que comentou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas, acusados de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito.  @ubiratancazetta elogiou a qualidade técnica da peça, classificada como

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