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Direto do Congresso: plano de transparência para emendas parlamentares

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Presidente da ANPR, em entrevista ao Correio Braziliense, comenta denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, nesta terça-feira (11) e quarta-feira (12), o 1º Congresso STJ Brasil-China de Direito. A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge representará o Ministério Público Federal (MPF) no evento, que reunirá brasileiros e chineses em torno de temas como inteligência artificial, meio ambiente e crimes ambientais. Raquel Dodge, que é ex-procuradora-geral da República, abordará
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) parabeniza as mulheres por seguirem determinadas e inspiradas a quebrar paradigmas. O 8 de março é uma data para celebrar as conquistas ao longo dos anos e renovar o compromisso de enfrentamento à desigualdade de gênero. Em especial, parabéns para as membras do Ministério Público Federal (MPF) de todo o país. São procuradoras, procuradoras regionais e subprocuradoras-gerais que, na atribuição de defender as garantias constitucionais, têm sido a voz de milhares de vítimas de preconceito, discriminação, injustiça e de todo tipo de violência. É com a participação destas colegas que a Comissão ANPR Mulheres propõe inciativas de promoção da igualdade, seja no âmbito do MPF, seja na sociedade.
O procurador da República Galtiênio da Cruz Paulino lançou a obra “A Criminalidade Organizada e a Colaboração Premiada”, que investiga os desafios do combate ao crime organizado e a colaboração premiada como ferramenta essencial do processo penal moderno. O livro, decorrente da tese de doutorado do autor, em Portugal, analisa como a colaboração premiada pode ser utilizada de forma eficaz sem comprometer direitos fundamentais, buscando equilibrar a proteção do investigado e o interesse da sociedade. O autor insere a discussão em um contexto internacional, comparando a aplicação do instituto no Brasil e em Portugal e explorando diferenças entre os sistemas common law e civil law. Além disso, examina o impacto econômico e comportamental da prática, utilizando conceitos como a eficiência de Kaldor-Hicks para avaliar sua viabilidade no enfrentamento da macrocriminalidade.
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoverá, a partir de abril, o curso preparatório
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, concedeu entrevista ao jornal @correio.braziliense momento em que comentou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas, acusados de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito.  @ubiratancazetta elogiou a qualidade técnica da peça, classificada como
Em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta quarta-feira (19), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, repercutiu a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas, acusados de cinco crimes. De acordo com ele, a denúncia entregue, nesta semana, resulta de uma análise pormenorizada e estritamente técnica, que reúne um conjunto probatório significativo, de forma que o posicionamento do chefe do Ministério Público não poderia ser outro. “Há um conjunto [de elementos] suficiente para o início de uma ação penal. Disso eu não tenho dúvidas. É uma peça de Direito, tem ritual e linguagem, mas também tem uma comunicação com a sociedade, em que ela [denúncia] diz que o papel do Ministério Público é este. A história que estou narrando é esta. Sobre os fatos podemos discutir, mas fatos são fatos.”, enfatizou Cazetta. Acesse a entrevista na íntegra: link na bio
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) está recebendo artigos para as próximas edições do Boletim dos Procuradores e das Procuradoras da República. Os trabalhos devem ser enviados, exclusivamente, para o e-mail da associação: artigos@anpr.org.br. É importante colocar no título da mensagem: “EDITAL – BOLETIM ANPR”. Podem participar os membros do Ministério Público da União e dos Estados, integrantes das diversas carreiras jurídicas, estudantes, docentes, pesquisadores e quaisquer interessados em participar de discussões sobre temas relacionados à atuação do Ministério Público. Os trabalhos devem ter no máximo três autores e cumprir mínimo de 7 mil e máximo de 21 mil caracteres, além de espaçamento e alinhamento definidos. As obras serão submetidas à avaliação do Conselho Editorial. Após aprovação, serão publicadas. O Boletim dos Procuradores e Procuradoras da República é trimestral e conta preferencialmente com artigos inéditos ou adaptados. Acesse a matéria completa pelo link na bio
Você sabe quando foi criado o Dia Mundial da Justiça Social? Foi em 2007 pela Assembleia Geral das Nações Unidas no intuito de reforçar as propostas da Cúpula Mundial do Desenvolvimento Social (1995) para eliminar a pobreza e a discriminação, além de proporcionar a solidariedade. 20 de fevereiro é uma data que conclama a sociedade a refletir sobre formas de enfrentamento à realidade inaceitável de miséria, desigualdade e todo tipo de preconceito e marginalização. Procuradores e procuradoras da República de todo o país, em sua missão diária de defender os interesses sociais, como manda a Constituição (art. 129), buscam a garantia dos direitos fundamentais de todos, e sobretudo dos mais vulneráveis.

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